Foto: Rosinei Alves\/SCO\/STF<\/p>\n\n\n\n
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a suspens\u00e3o do pagamento da multa da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, alcan\u00e7a somente o acordo de leni\u00eancia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e n\u00e3o suspende os pagamentos acordados junto \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n\n\n\n
No dia 1\u00ba de fevereiro, Toffoli suspendeu a multa acordada pela Novonor em acordo de leni\u00eancia junto ao MPF, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, para que a empresa pudesse reavaliar os termos acertados ap\u00f3s ter acesso ao material da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, que revelou trocas de mensagens entre procuradores e o juiz Sergio Moro, numa aparente combina\u00e7\u00e3o de resultados da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida \u00e0 decis\u00e3o de Toffoli, a AGU emitiu parecer afirmando que a suspens\u00e3o n\u00e3o abarcava a multa acordada pela empresa junto ao \u00f3rg\u00e3o, mas apenas a quantia referente ao acordo com o MPF. A CGU tamb\u00e9m se manifestou dessa maneira.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta a pedidos de esclarecimento da AGU, o ministro Toffoli respondeu que, de fato, suspendeu somente a multa relativa ao acordo com o MPF, mantendo as obriga\u00e7\u00f5es da Novonor junto \u00e0 AGU e \u00e0 CGU, que preveem o pagamento de cerca de R$ 2,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em despacho assinado divulgado nesta sexta-feira (9), Toffoli escreveu que \u201cn\u00e3o houve delibera\u00e7\u00e3o sobre a suspens\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias relativas aos referidos acordos celebrados pela empresa Novonor com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo despacho, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que a empresa analise o material da Spoofing, contados a partir do momento em que receba os dados.<\/p>\n\n\n\n
Nesta semana, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) entrou com recurso pedindo a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o em que Toffoli suspendeu multa de R$ 10,3 bilh\u00f5es do acordo de leni\u00eancia da empresa J&F, no mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n