Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), por maioria, que empregado p\u00fablico de empresas p\u00fablicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos, mas \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de um motivo formal para a dispensa.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros iniciaram nessa quarta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Eles argumentam que as empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista est\u00e3o submetidas aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade e publicidade previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e, por isso, n\u00e3o podem dispensar o concursado p\u00fablico sem motiva\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a defesa do Banco do Brasil sustenta que a institui\u00e7\u00e3o exerce atividade econ\u00f4mica de mercado e segue as mesmas regras aplicadas \u00e0 iniciativa privada. Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de apresentar motiva\u00e7\u00e3o para demitir funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o de hoje, os ministros acataram argumento do presidente do STF, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. O ministro defendeu que o empregado, mesmo admitido por concurso p\u00fablico, pode ser demitido, mas tem o direito de saber o motivo que levou \u00e0 sua dispensa, como baixo desempenho, metas n\u00e3o atingidas, corte de or\u00e7amento, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Barroso, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia votaram pela tese de que as estatais e empresas de economia mista precisam informam os motivos do desligamento.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o recurso apresentado pelos ex-funcion\u00e1rios do banco foi negado e a decis\u00e3o de hoje ser\u00e1 aplicada a casos futuros.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o de quarta-feira, o relator do processo, Alexandre de Moraes, votou contra a necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcion\u00e1rios de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a demitir com justa causa. Acompanharam o relator os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n