O projeto de lei que acaba com a concess\u00e3o do benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria a presos, mantendo apenas para que possam estudar, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares aprovaram urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do texto em plen\u00e1rio, sendo assim, n\u00e3o passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a sa\u00edda tempor\u00e1ria, conhecida como \u201csaid\u00e3o\u201d ou \u201csaidinha\u201d, para condenados no semiaberto.<\/p>\n\n\n\n
Eles podem deixar a pris\u00e3o cinco vezes ao ano para visitar a fam\u00edlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o. O projeto de lei revoga esse benef\u00edcio. O relator, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR).<\/p>\n\n\n\n
Isso, para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos m\u00e9dio e superior. O tema ganhou destaque ap\u00f3s a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais<\/a>. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um \u201csaid\u00e3o\u201d e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro. O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminol\u00f3gico para a progress\u00e3o de regime e para a autoriza\u00e7\u00e3o do semiaberto.<\/p>\n\n\n\n O exame ter\u00e1 de verificar se o detento tem condi\u00e7\u00f5es de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. O projeto amplia as regras para uso de tornozeleira eletr\u00f4nica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2022.<\/p>\n\n\n\n