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<\/p>\n\n\n\nFoto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
O direito constitucional \u00e0 inviolabilidade do lar n\u00e3o \u00e9 respeitado nos processos relacionados ao tr\u00e1fico de drogas, mostra pesquisa do N\u00facleo de Justi\u00e7a Racial e Direito (NJRD) da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas. A partir da an\u00e1lise de 1,8 mil ac\u00f3rd\u00e3os, decis\u00f5es judiciais de segunda inst\u00e2ncia, o estudo mostra que a pol\u00edcia entra rotineiramente em resid\u00eancias sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Foram analisados casos de sete estados brasileiros: Bahia, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Goi\u00e1s e Par\u00e1. Em todos os processos, a entrada nas resid\u00eancias aconteceu ap\u00f3s uma abordagem policial. A a\u00e7\u00e3o dos policiais foi motivada, segundo o relato dos agentes, por den\u00fancias an\u00f4nimas em 60% dos casos, em decorr\u00eancia de \u201cpatrulhamento rotineiro\u201d em 31% dos casos e por den\u00fancias de transeuntes ou vizinhos em 9%.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o justificativas que, na avalia\u00e7\u00e3o da pesquisadora do NJRD Amanda Pimentel, abrem espa\u00e7o para atua\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria das for\u00e7as policiais. \u201cA pol\u00edcia n\u00e3o chega muitas das vezes a averiguar o real conte\u00fado da den\u00fancia e utiliza a quest\u00e3o da den\u00fancia an\u00f4nima, sem uma averigua\u00e7\u00e3o real do seu conte\u00fado, sem nenhum tipo de outra dilig\u00eancia que possa vir a confirmar o conte\u00fado dessa den\u00fancia, para adentrar a casa dessas pessoas\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
As buscas residenciais que come\u00e7am a partir da abordagem nas ruas tamb\u00e9m tendem, segundo a especialista, a passar por cima de direitos. \u201cAponta para uma narrativa policial que \u00e9 muito imprecisa e vaga\u201d, enfatiza Amanda. \u201cEles abordam uma pessoa em fun\u00e7\u00e3o de acharem que ela estava em uma atitude suspeita, que ele era uma pessoa suspeita e, em geral, essa ideia de suspei\u00e7\u00e3o que eles mobilizam nesse momento. \u00c9 uma ideia de suspei\u00e7\u00e3o que est\u00e1 muito baseada ou no comportamento da pessoa, ela estava nervosa, ou por exemplo a vida pregressa da pessoa\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
Essas a\u00e7\u00f5es abrem espa\u00e7o, de acordo com a pesquisadora, para uma atua\u00e7\u00e3o racista por parte da pol\u00edcia. \u201cPara n\u00f3s, existe uma rela\u00e7\u00e3o muito direta entre a fundada suspeita e o perfilamento racial, na medida em que s\u00e3o caracter\u00edsticas racializadas, como a imagem, o comportamento e a vida pregressa do indiv\u00edduo, que levam essa pessoa a ser abordada. E n\u00e3o elementos mais objetivos ligados \u00e0 exist\u00eancia de um il\u00edcito\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 em an\u00e1lise pelo Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0um processo a respeito das abordagens\u00a0baseadas na cor da pele. No depoimento, os policiais citam explicitamente que o suspeito era uma pessoa negra que estaria \u201cem cena t\u00edpica do tr\u00e1fico de drogas\u201d, em p\u00e9, junto ao meio-fio, em via p\u00fablica, pr\u00f3ximo a um ve\u00edculo parado.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da fragilidade das provas, em 94% dos casos as condena\u00e7\u00f5es foram mantidas em segunda inst\u00e2ncia. A maior parte das evid\u00eancias s\u00e3o depoimentos, sendo que 69% das testemunhas s\u00e3o policiais. Nos processos analisados, em 97% dos casos a defesa solicitou a nulidade das provas obtidas por viola\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio dos r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA gente v\u00ea que o judici\u00e1rio pouco contesta a narrativa policial e acaba, ao contr\u00e1rio, n\u00e3o s\u00f3 acreditando nisso, como sobrevalorizando a palavra policial e n\u00e3o \u00e0 toa que esse \u00e9 o conjunto probat\u00f3rio, o testemunho policial, que embasa essa decis\u00e3o judicial final\u201d, critica Amanda.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o est\u00e1 tamb\u00e9m ligada, na avalia\u00e7\u00e3o da pesquisadora, \u00e0 forma como o Brasil trata o tema das drogas. \u201cPrincipalmente o fato, por exemplo, da nossa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o definir de modo objetivo o que seria um usu\u00e1rio, o que seria um traficante, deixa nas m\u00e3os dos policiais para que eles resolvam isso na sua pr\u00e1tica cotidiana. Ent\u00e3o, isso encontra um refor\u00e7o muito grande, a ideia da suspei\u00e7\u00e3o, portanto, de quem vai ser abordado, de quem pode ser preso ali em flagrante, com essas vaguezas e incompreens\u00f5es que a nossa legisla\u00e7\u00e3o sobre drogas traz\u201d.<\/p>\n\n\n\n