{"id":237704,"date":"2024-02-03T15:57:26","date_gmt":"2024-02-03T18:57:26","guid":{"rendered":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/2024\/02\/03\/mec-oficializa-reajuste-de-36-no-piso-salarial-de-professores\/"},"modified":"2024-02-03T15:57:26","modified_gmt":"2024-02-03T18:57:26","slug":"mec-oficializa-reajuste-de-36-no-piso-salarial-de-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/2024\/02\/03\/mec-oficializa-reajuste-de-36-no-piso-salarial-de-professores\/","title":{"rendered":"MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PSPN) para o exerc\u00edcio de 2024. A educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica compreende a educa\u00e7\u00e3o infantil, o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

O reajuste anunciado foi de 3,62% em rela\u00e7\u00e3o ao valor de 2023. Com o aumento, o valor m\u00ednimo definido pelo governo para o sal\u00e1rio de um professor passou para R$ 4.580,57. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para a rede p\u00fablica de todo o pa\u00eds, aos profissionais do magist\u00e9rio que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria 61\/2024<\/a> que trata do novo piso salarial dos professores foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, na quarta-feira (31), e tem efeitos financeiros desde 1\u00ba de janeiro de 2024 . <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o reajuste n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Os sal\u00e1rios fixados s\u00e3o pagos pelas redes de educa\u00e7\u00e3o de estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal, a partir de repasse da Uni\u00e3o, por meio do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.  <\/p>\n\n\n\n

Com a divulga\u00e7\u00e3o oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria pr\u00f3pria, em cada localidade. <\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rio do reajuste<\/h2>\n\n\n\n

O piso salarial \u00e9 atualizado anualmente, em janeiro, desde 2009. O MEC \u00e9 respons\u00e1vel por realizar os c\u00e1lculos do novo \u00edndice e divulg\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o do valor \u00e9 calculada com base no mesmo percentual no reajuste anual do valor m\u00ednimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei n\u00ba 11.494\/2007<\/a>, do antigo Fundeb, informou a pasta.<\/p>\n\n\n\n

Repercuss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Os crit\u00e9rios adotados para definir o reajuste do piso dos professores s\u00e3o questionados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM). A entidade divulgou um comunicado em que considera que o reajuste do piso do magist\u00e9rio n\u00e3o tem amparo legal, porque a regulamenta\u00e7\u00e3o do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113\/2020<\/a>, do novo Fundeb, e que n\u00e3o deve ser considerado o valor anual m\u00ednimo por aluno do Fundeb. A confedera\u00e7\u00e3o entende, por esse motivo, haver um v\u00e1cuo legal para o reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio e a ilegalidade da nova portaria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa quest\u00e3o \u00e9 objeto da ADI 7.516\/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, refor\u00e7ando que o governo mant\u00e9m o erro h\u00e1 3 anos, mesmo sabendo que n\u00e3o existe seguran\u00e7a jur\u00eddica para esse reajuste,\u201d destaca o informe da confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) acredita que \u00e9 poss\u00edvel pagar o piso do magist\u00e9rio acima da infla\u00e7\u00e3o, porque houve incremento nas receitas tribut\u00e1rias no pa\u00eds, com fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, da taxa\u00e7\u00e3o das apostas eletr\u00f4nicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a CNTE diz que \u201cas atuais condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do pa\u00eds possibilitam aos sindicatos lutarem por reposi\u00e7\u00f5es salariais acima da infla\u00e7\u00e3o, especialmente diante da recupera\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tribut\u00e1rias em todos os estados e munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A entidade representante dos professores informou que os sindicatos estaduais e municipais da categoria est\u00e3o mobilizados para garantir o percentual m\u00ednimo do piso nas carreiras.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), que re\u00fane as secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o, diz que, como n\u00e3o houve mudan\u00e7a na regra, o MEC est\u00e1 seguindo o que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea. <\/p>\n\n\n\n

\u00c0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a entidade disse que n\u00e3o ter\u00e1 um posicionamento sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que diversos pareceres do \u00f3rg\u00e3o, em conjunto com o MEC, apontam que “enquanto n\u00e3o for editada nova lei espec\u00edfica que disponha sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do piso, deve ser adotado o crit\u00e9rio previsto no artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 11.738\/2008 \u2013 de modo a assegurar o mandamento constitucional de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico”. <\/p>\n\n\n\n

Sobre a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.516, em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU argumenta que a a\u00e7\u00e3o tem como objetivo garantir a atualiza\u00e7\u00e3o nacional do piso da categoria.<\/p>\n\n\n\n

“Em manifesta\u00e7\u00e3o elaborada pela AGU e subscrita pelo presidente da Rep\u00fablica, \u00e9 defendida a proced\u00eancia do pedido principal para fixar o entendimento de que, em raz\u00e3o da constitucionalidade do art. 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 11.738\/2008, que estabelece o crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o par\u00e2metro de atualiza\u00e7\u00e3o a ser adotado \u00e9 o valor anual m\u00ednimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei n\u00ba 14.113, de 2020, que regulamenta o novo Fundeb.”<\/p>\n\n\n\n

Por Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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