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<\/p>\n\n\n\nCaso optem por n\u00e3o restituir os recursos, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios poder\u00e3o investir, at\u00e9 31 de dezembro deste ano, na alfabetiza\u00e7\u00e3o de pessoas de 15 anos de idade ou mais n\u00e3o inseridas no sistema formal de ensino. <\/p>\n\n\n\n
O saldo poder\u00e1 tamb\u00e9m ser utilizado em bolsas de aperfei\u00e7oamento dos alfabetizadores, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e material escolar para os alfabetizandos ou, ainda, na impress\u00e3o de material pedag\u00f3gico oferecido pelo MEC, desde que destinados aos jovens e adultos n\u00e3o alfabetizados.<\/p>\n\n\n\n
Ades\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
De acordo com os novos crit\u00e9rios, a unidade federativa precisa aderir \u00e0 reprograma\u00e7\u00e3o dos recursos no prazo de 90 dias, e \u00e9 necess\u00e1rio preencher o termo disponibilizado no Sistema do Programa Brasil Alfabetizado<\/a> e, em caso de inadimpl\u00eancia com o programa, regularizar a situa\u00e7\u00e3o dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n Caso a unidade federativa n\u00e3o se manifeste, ter\u00e1 que devolver os recursos remanescentes em 31 de dezembro de 2023 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As unidades federativas que aderirem dever\u00e3o executar os recursos em contas espec\u00edficas criadas para as a\u00e7\u00f5es do Brasil Alfabetizado, isentos de tarifas banc\u00e1rias, em meio eletr\u00f4nico, para a identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios dos pagamentos, como fornecedores ou prestadores de servi\u00e7os. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio o registro de todas as despesas com as novas matr\u00edculas das turmas de alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens e adultos no Sistema de Gest\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o de Contas (SiGPC).<\/p>\n\n\n\n