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<\/p>\n\n\n\nDe acordo com a determina\u00e7\u00e3o, o valor total corresponde \u00e0 suplementa\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos de 2023 e 2024, sendo pouco mais de 37,7 milh\u00f5es do ano passado e os 40,8 milh\u00f5es restantes deste ano. Os valores dever\u00e3o ser investidos nas Pol\u00edcias Civis, sendo metade nas unidades especializadas de investiga\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios e buscas de pessoas desaparecidas e os outros 50%, divididos entre as unidades especializadas no combate ao crime organizado e as unidades especializadas em recupera\u00e7\u00e3o de ativo ou repress\u00e3o ao tr\u00e1fico de entorpecentes.<\/p>\n\n\n\n
O texto destaca que os estados dever\u00e3o investir 68% dos recursos na melhoria desses equipamentos e o restante poder\u00e1 custear a estrutura existente. V\u00e1rios itens poder\u00e3o ser financiados com os recursos, como aeronaves n\u00e3o tripuladas, equipamentos e servi\u00e7os de inform\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos ser\u00e3o repassados diretamente aos Fundos de Seguran\u00e7a P\u00fablica dos Estados e do DF e obedecem as regras de presta\u00e7\u00e3o de contas e acompanhamento de investimento dos recursos, como apresenta\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social na unidade federativa. As regras est\u00e3o previstas na Portaria 440\/2023 <\/a>do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n No per\u00edodo de de janeiro a novembro de 2023, o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp), que re\u00fane dados das secretarias dos 26 estados e do DF, apontou uma redu\u00e7\u00e3o de 5% desse tipo de crime, comparado ao ano anterior. No entanto, no ano passado, ainda foram registrados 42.606 casos de mortes violentas intencionais.<\/p>\n\n\n\n