Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 819\/2023<\/a>, da Anvisa, que permitiu o uso de embalagens e r\u00f3tulos j\u00e1 adquiridos de alimentos e bebidas com excesso de nutrientes cr\u00edticos sem o selo da lupa e sem a nova tabela de informa\u00e7\u00e3o nutricional, para esgotamento dos estoques at\u00e9 outubro de 2024. <\/p>\n\n\n\n\u201cNa vis\u00e3o do Idec, a decis\u00e3o da Anvisa foi motivada por informa\u00e7\u00f5es tendenciosas de parcela da pr\u00f3pria ind\u00fastria, desprovida de qualquer evid\u00eancia cient\u00edfica livre de conflitos de interesses comerciais. Foi resultado da interfer\u00eancia dessa parcela do setor de alimentos processados e produtos ultraprocessados que falhou ao n\u00e3o se organizar dentro dos mil dias que tiveram para adequar-se \u00e0s novas regras de rotulagem nutricional em detrimento do interesse p\u00fablico\u201d, informou o instituto em nota. <\/p>\n\n\n\n
\u00c0 Justi\u00e7a, o Idec solicita medida liminar para que as empresas beneficiadas pela RDC em quest\u00e3o sejam obrigadas a utilizar adesivos nas embalagens de seus produtos, fazendo a adequa\u00e7\u00e3o com o selo frontal da lupa e a nova tabela de informa\u00e7\u00e3o nutricional. <\/p>\n\n\n\n
A medida liminar solicita ainda uma ordem judicial para que a Anvisa n\u00e3o autorize novos descumprimentos de prazos para adequa\u00e7\u00e3o da rotulagem de alimentos e bebidas. <\/p>\n\n\n\n
\u201cCom essa a\u00e7\u00e3o judicial, o Idec busca evitar que a diretoria da Anvisa adote decis\u00f5es enviesadas pelos interesses da ind\u00fastria, que prejudiquem a efetividade regulat\u00f3ria e as mudan\u00e7as de comportamentos de consumo esperadas pela pol\u00edtica p\u00fablica sanit\u00e1ria. O instituto ainda requer que a ag\u00eancia seja obrigada a basear suas decis\u00f5es regulat\u00f3rias e de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre rotulagem de alimentos em evid\u00eancias que priorizem concretamente a sa\u00fade p\u00fablica e a Pol\u00edtica Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a nota. <\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> entrou em contato com a Anvisa e aguarda um posicionamento acerca da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. \u00c0 \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o da RDC n\u00ba 819\/2023, a ag\u00eancia informou que o objetivo era permitir o esgotamento do estoque de embalagens e r\u00f3tulos adquiridos pelas empresas at\u00e9 8 de outubro deste ano. Os materiais poderiam ser utilizados at\u00e9 9 de outubro de 2024.<\/p>\n\n\n\n\u201cA decis\u00e3o da ag\u00eancia considerou, sobretudo, os impactos da pandemia no setor de alimentos, incluindo os desequil\u00edbrios da cadeia log\u00edstica de suprimentos, bem como a varia\u00e7\u00e3o do poder de compra dos brasileiros e o consequente reflexo no consumo de produtos\u201d, destacou a Anvisa, em comunicado. <\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante frisar que a RDC 819\/2023 permite que seja utilizado apenas o estoque j\u00e1 existente de embalagens adquirido at\u00e9 o dia 8 de outubro. Toda e qualquer aquisi\u00e7\u00e3o de embalagens realizada a partir de 9 de outubro deste ano deve atender o disposto na RDC 429\/2020 e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 75\/2020\u201d, completou a ag\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Entenda<\/h2>\n\n\n\n
A RDC 429\/2020 e a IN 75\/2020 sobre rotulagem nutricional entraram em vigor em 9 de outubro de 2022, segundo a Anvisa, com o objetivo de facilitar a compreens\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nutricionais presentes nos r\u00f3tulos dos alimentos, a fim de dar maior clareza e auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.<\/p>\n\n\n\n
Foram alteradas quest\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legibilidade, no teor e na forma de declara\u00e7\u00e3o, na tabela de informa\u00e7\u00e3o nutricional e nas condi\u00e7\u00f5es de uso das alega\u00e7\u00f5es nutricionais. Al\u00e9m disso, houve uma inova\u00e7\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o da rotulagem nutricional frontal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a nova regra, bebidas e alimentos embalados devem trazer o s\u00edmbolo de uma lupa, na parte da frente da embalagem, junto com o selo \u201cALTO EM\u201d, indicando altas quantidades de a\u00e7\u00facar adicionado, gordura saturada e s\u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro do ano passado, o prazo para adequa\u00e7\u00e3o da maioria dos produtos aliment\u00edcios (embalados na aus\u00eancia dos consumidores) \u00e0s novas regras de rotulagem acabou. Esse prazo se aplicava aos alimentos que j\u00e1 estavam no mercado na data de entrada em vigor da norma. Com a publica\u00e7\u00e3o da RDC 819\/2023, os produtos cujas embalagens tenham sido adquiridas at\u00e9 8 de outubro, poderiam continuar circulando sem as adequa\u00e7\u00f5es at\u00e9 9 de outubro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVale lembrar que o per\u00edodo para a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as estabelecidas pela Anvisa foi fracionado. Desde 9 de outubro de 2022, os produtos novos fabricados e colocados no mercado tinham de apresentar os r\u00f3tulos adequados \u00e0s novas regras. Ou seja, a norma j\u00e1 previa a possibilidade de coexistirem no mercado produtos que estivessem com a rotulagem frontal adequada e outros em processo de adequa\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou a Anvisa \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Por Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Foto: Lupa\/Divulga\u00e7\u00e3o O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo contra a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) questionando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para adequa\u00e7\u00e3o da rotulagem de alimentos e bebidas com o selo da lupa indicando altas quantidades de s\u00f3dio, a\u00e7\u00facar […]\n","protected":false},"author":1,"featured_media":237310,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237309"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=237309"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237309\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/237310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=237309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=237309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=237309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![](\"https:\/\/portalbacana.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/ebc.png\")