Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda do Par\u00e1 (Sefa), apreenderam no munic\u00edpio de Dom Eliseu, 32 metros c\u00fabicos de madeiras serradas, do tipo angelim-pedra e ma\u00e7aranduba. O material foi apreendido no domingo, 28, em um caminh\u00e3o, na altura do km 1.481 da rodovia BR 010.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDurante rotina de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00a0foi apresentada a nota fiscal com origem em Caroebe, Roraima, e destino a Contagem, Minas Gerais da carga de madeira. Ap\u00f3s an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o foi verificado que o remetente informou que era optante do Simples Nacional, por\u00e9m, ap\u00f3s consulta no sistema da Receita Federal \u00a0do Brasil foi constatado que a empresa foi exclu\u00edda de of\u00edcio do Simples em 31 de dezembro do ano passado. E portanto, foi confirmado a irregularidade de n\u00e3o haver destaque de \u00a0recolhimento do imposto estadual. Por isso a nota fiscal foi desconsiderada\u201d, informou o coordenador da unidade fazend\u00e1ria no Itinga, Gustavo Bozola.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a apreens\u00e3o, a Sefa acionou a Secretaria Municipal de Meio ambiente de Dom Eliseu que realizou a cubagem e a classifica\u00e7\u00e3o da madeira e atestou a regularidade da mercadoria na quest\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
O valor da carga foi arbitrado com base na pauta fiscal \u00a0em \u00a0R$ 42.651,04. A pauta fiscal define o valor de mercado de determinado produto. \u00c9 o valor referencial definido pela Secretaria da Fazenda mediante pesquisa peri\u00f3dica de pre\u00e7os, para ser utilizado como base de c\u00e1lculo nas situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Foi lavrado o Termo de Apreens\u00e3o e Dep\u00f3sito (TAD) no valor de R$ 7.165,37, referente ao ICMS e multa devidos, que foi pago e a mercadoria liberada.<\/p>\n\n\n\n