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<\/p>\n\n\n\nUma das mudan\u00e7as amplia em dois ter\u00e7os a puni\u00e7\u00e3o por crime de homic\u00eddio contra menor de 14 anos em institui\u00e7\u00f5es de ensino. O texto estabelece tamb\u00e9m a exig\u00eancia de certid\u00f5es de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde s\u00e3o desenvolvidas atividades com crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o estabelece em cinco anos de pris\u00e3o a penalidade para respons\u00e1veis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suic\u00eddio ou a automutila\u00e7\u00e3o de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resist\u00eancia. Esse tipo de pr\u00e1tica, assim como sequestro, c\u00e1rcere privado e tr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.<\/p>\n\n\n\n
A lei descreve ainda os crimes de bullying<\/em> e cyberbullying<\/em>, definindo pena de dois a quatro anos de pris\u00e3o para casos praticados em ambiente digital que n\u00e3o representem crime grave. Respons\u00e1veis pela transmiss\u00e3o ou exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pornogr\u00e1ficos com crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conte\u00fado, com reclus\u00e3o de quatro a oito anos, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n\n\n\n O texto estabelece ainda pena de dois\u00a0a quatro anos de pris\u00e3o para o crime de n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o de desaparecimento de crian\u00e7a ou adolescente, de forma intencional. As mudan\u00e7as t\u00eam efeito imediato e passam a valer com a publica\u00e7\u00e3o de lei.<\/p>\n\n\n\n