Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou no dia 10 de janeiro de 2024 as Instru\u00e7\u00f5es Normativas 01\/24 e 02\/24, regulamentando a emiss\u00e3o de documentos fiscais pelo aplicativo da Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF), dispon\u00edvel para celulares que utilizam o sistema Android e IOS.<\/p>\n\n\n\n
Com o aplicativo da NFF instalado, o usu\u00e1rio poder\u00e1 se cadastrar com uma conta eGOV para emitir os documentos fiscais diretamente pelo celular, sem necessidade de se deslocar at\u00e9 uma unidade fazend\u00e1ria e sem precisar imprimir o documento, que pode ser apresentado no pr\u00f3prio celular.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma op\u00e7\u00e3o que facilita a atividade dos produtores rurais e de transportadores terrestres de carga, principalmente aqueles que emitem nota fiscal avulsa, est\u00e3o no interior do Estado e t\u00eam dificuldades de preencher o documento eletr\u00f4nico\u201d, explica o secret\u00e1rio da Fazenda, Ren\u00e9 Sousa J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
A IN 01\/24 regulamenta a emiss\u00e3o de documento fiscal eletr\u00f4nico no Regime Especial da Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF) para produtores rurais nas opera\u00e7\u00f5es internas, com os produtos constantes do Anexo \u00danico da Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n\n\n\n
A IN 02\/24 define os procedimentos aplic\u00e1veis para emiss\u00e3o de Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e) e Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e), no \u00e2mbito do Regime Especial da Nota Fiscal F\u00e1cil, para opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais, pelos transportadores aut\u00f4nomos rodovi\u00e1rios de carga cadastrados na Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).<\/p>\n\n\n\n
No caso dos produtores rurais, a emiss\u00e3o da Nota Fiscal F\u00e1cil somente ser\u00e1 permitida para aqueles que t\u00eam inscri\u00e7\u00e3o estadual como Pessoa F\u00edsica, nas opera\u00e7\u00f5es internas com os 130 produtos hortifrut\u00edcolas listados no anexo da IN 01\/24. <\/p>\n\n\n\n
\u201cOs contribuintes que atendam aos requisitos da legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e3o emitir o documento eletr\u00f4nico para produtos hortifrutigranjeiros e tamb\u00e9m para transporte de cargas\u201d, informa a diretora de Arrecada\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es Fazend\u00e1rias da Sefa, Rosemary Fernandes.<\/p>\n\n\n\n
Lista dos produtos dispon\u00edvel em – http:\/\/antigo.sefa.pa.gov.br\/legislacao\/interna\/instrucao_normativa\/in2024_00001.pdf<\/a> <\/p>\n\n\n\n Para saber mais acesse o Portal da NFF – https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/Nff<\/a><\/p>\n\n\n\n D\u00favidas podem ser esclarecidas por liga\u00e7\u00e3o ou mensagem para 0800.725.5533, das 9 h \u00e0s 18 h.<\/p>\n\n\n\n