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<\/p>\n\n\n\nFoto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Anunciado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, para assumir o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, no lugar de Fl\u00e1vio Dino, que vai para o Supremo, Ricardo Lewandowski s\u00f3 tomar\u00e1 posse em fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
Desde que se\u00a0aposentou compulsoriamente em abril de 2023\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acad\u00eamica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ele \u00e9 formado pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), mesma institui\u00e7\u00e3o pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.<\/p>\n\n\n\n
Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006, por indica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos r\u00e9us em processos.<\/p>\n\n\n\n
Ele votou, por exemplo, durante o julgamento do Mensal\u00e3o, do qual foi revisor, pela absolvi\u00e7\u00e3o dos ex-ministros Jos\u00e9 Dirceu e Jos\u00e9 Geno\u00edno, no que foi vencido. Na ocasi\u00e3o, chamou a den\u00fancia contra os dois de \u201cvagas\u201d, pois estariam baseadas sobretudo em declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento do Mensal\u00e3o rendeu discuss\u00f5es acaloradas em plen\u00e1rio, com o relator da a\u00e7\u00e3o penal e presidente do Supremo \u00e0 \u00e9poca, Joaquim Barbosa, chegando a acusar Lewandowski de fazer \u201cchicana\u201d por querer adiar uma das sess\u00f5es plen\u00e1rias. O ministro exigiu retrata\u00e7\u00e3o imediata do colega, e a confus\u00e3o levou \u00e0 suspens\u00e3o da an\u00e1lise do caso.<\/p>\n\n\n\n
Lewandowski foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atua\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e depois viria a ser relator da apelidada \u201cVaza Jato\u201d, caso que revelou trocas de mensagens entre o ent\u00e3o juiz Sergio Moro e procuradores respons\u00e1veis pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. As conversas depois levaram \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Lula no caso, como tamb\u00e9m \u00e0 suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es relativas a diversos outros r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n
O ministro suspendeu, pessoalmente, diversos processos da opera\u00e7\u00e3o, o mais recente em meados de mar\u00e7o do ano passado, quando mandou parar uma a\u00e7\u00e3o baseada em informa\u00e7\u00f5es repassadas pela Odebrecht, provas que depois foram consideradas imprest\u00e1veis pelo Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Outras decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal ficaram associadas ao nome de Lewandowski, por ter sido o relator dos temas na Corte. Ele foi o respons\u00e1vel, por exemplo, pelo\u00a0habeas corpus coletivo para conceder pris\u00e3o domiciliar\u00a0a milhares de presas gr\u00e1vidas ou m\u00e3es de menores de at\u00e9 12 anos de idade. A decis\u00e3o foi depois confirmada pela Segunda Turma do Supremo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m foi relator da a\u00e7\u00e3o em que o Supremo julgou, por unanimidade, serem constitucionais as\u00a0cotas para candidatos negros\u00a0em universidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Mais recentemente, durante a pandemia da covid-19, Lewandowski foi relator de uma a\u00e7\u00e3o no STF em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o contra a doen\u00e7a, com cronogramas de aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O novo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica presidiu o Supremo Tribunal Federal de 2014 a 2016, ano em que presidiu tamb\u00e9m o impeachment da presidente Dilma Rousseff, de maio e agosto, no Senado, conforme previs\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Uma de suas decis\u00f5es na ocasi\u00e3o foi a de permitir uma vota\u00e7\u00e3o fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandat\u00e1ria e somente depois as san\u00e7\u00f5es que seriam impostas. Com isso, ela acabou n\u00e3o se tornando ineleg\u00edvel ap\u00f3s deixar o cargo.<\/p>\n\n\n\n
Ele foi tamb\u00e9m presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve \u00e0 frente da aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), assinou a ado\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds das audi\u00eancias de cust\u00f3dia, em que qualquer preso deve ser apresentado \u00e0 Justi\u00e7a em 24 horas.<\/p>\n\n\n\n