Foto: Patr\u00edcia Nascimento<\/p>\n\n\n\n
Advogado e pai de autista fala sobre a legisla\u00e7\u00e3o e sua experi\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao assunto<\/em><\/p>\n\n\n\n O ano j\u00e1 come\u00e7ou e com ele o desafio da volta \u00e0s aulas, principalmente para as fam\u00edlias de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que na maioria das vezes encontram dificuldades e barreiras para matricular seus filhos nas escolas. Um dos principais motivos \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a quantidade de vagas. Mas ser\u00e1 que existe um limite espec\u00edfico de matr\u00edculas nas escolas para crian\u00e7as especiais\u00bf<\/p>\n\n\n\n De acordo com o advogado Kristofferson Andrade, negar a matr\u00edcula de crian\u00e7as com autismo usando o argumento do limite de vagas \u00e9 crime, al\u00e9m de ser considerado um ato discriminat\u00f3rio. \u201cEsse \u00e9 o argumento mais utilizado, mas existem outros que as escolas utilizam para negar a matr\u00edcula como a negativa de profissional de apoio ou acompanhante especializado, de falta de adapta\u00e7\u00e3o curricular, entre outros, e independente da situa\u00e7\u00e3o, a pessoa com autismo precisa ter sua dignidade respeitada. Ele \u00e9 um ser humano como qualquer outra pessoa e atualmente existem leis que respaldam seus direitos\u201d, explica o advogado.<\/p>\n\n\n\n Kristofferson, que tamb\u00e9m \u00e9 pai de Arthur, de 12 anos, diagnosticado com TEA, conta que tamb\u00e9m passou por uma situa\u00e7\u00e3o semelhante envolvendo a matr\u00edcula de seu filho na escola. \u201cQuando ele passou para o segundo ano do fundamental liguei para a escola para saber se tinha vaga para ele e eles tinham dito que sim. Por\u00e9m, ao chegar l\u00e1 eles informaram que n\u00e3o havia mais vagas pois a turma estava preenchida, o que n\u00e3o sei ao certo se era verdade ou se de fato sofremos uma discrimina\u00e7\u00e3o velada. De qualquer forma buscamos tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo o advogado, toda escola \u00e9 obrigada por lei a matricular alunos com autismo, sem limita\u00e7\u00e3o. \u201cEsse tipo de situa\u00e7\u00e3o pela qual passei \u00e9 muito comum. \u00c9 importante que as fam\u00edlias estejam cientes do seu direito frente as institui\u00e7\u00f5es de ensino, sejam elas p\u00fablicas ou particulares e em qualquer n\u00edvel educacional, que vai desde a creche at\u00e9 o ensino profissionalizante ou superior. A Lei Berenice Piana, institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que estabelece multa de tr\u00eas a 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao gestor escolar ou autoridade competente que se recusar a matricular um aluno com TEA ou qualquer outro tipo de defici\u00eancia\u201d, esclarece o advogado.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da negativa de matr\u00edcula, Kristofferson ressalta que as institui\u00e7\u00f5es de ensino n\u00e3o podem negar acompanhamento especializado e nem atendimento educacional especializado, muito menos cobrar valores adicionais para os alunos autistas e nem obrigar a fam\u00edlia a custear esse acompanhamento. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da escola estar preparada para o aluno com TEA. Se voc\u00ea passar por algo semelhante fa\u00e7a uma ocorr\u00eancia policial e procure os \u00f3rg\u00e3os competentes, pois s\u00f3 assim os direitos das pessoas com autismo v\u00e3o ser reconhecidos\u201d, conclui o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foto: Patr\u00edcia Nascimento Advogado e pai de autista fala sobre a legisla\u00e7\u00e3o e sua experi\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao assunto O ano j\u00e1 come\u00e7ou e com ele o desafio da volta \u00e0s aulas, principalmente para as fam\u00edlias de crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que na maioria das vezes encontram dificuldades e barreiras para matricular […]\n","protected":false},"author":1,"featured_media":233946,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233945"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=233945"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233945\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/233946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=233945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=233945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=233945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}