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<\/p>\n\n\n\nFoto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de fal\u00eancia, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a Lei de Fal\u00eancias, que data de 2005. Em despacho publicado nesta quarta-feira (10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva encaminhou o texto com urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a justificativa da mensagem, o projeto pretende ampliar os poderes dos credores, \u201cj\u00e1 que eles s\u00e3o os principais interessados na liquida\u00e7\u00e3o eficiente dos bens ativos das empresas que se tornaram invi\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida pretende ampliar a transpar\u00eancia dos processos de fal\u00eancia e modernizar a administra\u00e7\u00e3o da massa falida. Embora a Lei de Fal\u00eancias tenha sido reformada em 2005, a maior parte das normais atuais datam da d\u00e9cada de 1980. Em alguns casos, explicou a pasta, os processos levam at\u00e9 11 anos.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais mudan\u00e7as propostas \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que os pr\u00f3prios credores, em comum acordo, escolham um gestor para administrar a massa falida (gestor fiduci\u00e1rio), em alternativa ao administrador judicial designado pelo juiz, como ocorre atualmente. Esse gestor administrar\u00e1 o processo de fal\u00eancia e vender\u00e1 os bens para pagar os credores.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m cria o \u201cplano de fal\u00eancia\u201d, que deve ser elaborado pelo gestor fiduci\u00e1rio e submetido aos credores. Esse plano poder\u00e1 propor v\u00e1rias formas de venda, com os bens individuais ou em bloco. Para acelerar o processo de fal\u00eancia, a proposta dispensa a aprova\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para a venda de ativos e pagamentos dos passivos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano de fal\u00eancia pela assembleia geral dos credores e a homologa\u00e7\u00e3o pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei tamb\u00e9m pretende dispensar o processo de avalia\u00e7\u00e3o de bens, caso haja aprova\u00e7\u00e3o dos credores, para que os ativos possam ir direto para o leil\u00e3o. Atualmente, a avalia\u00e7\u00e3o leva, em m\u00e9dia, cinco anos. Na maioria dos casos, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda, o processo se concentra em itens de baixo valor, como mesas, cadeiras e computadores. Com a nova proposta, o pr\u00f3prio plano de fal\u00eancia poder\u00e1 determinar quais bens ser\u00e3o diretamente leiloados.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m pretende reduzir as disputas e acelerar o pagamento aos credores ap\u00f3s a venda dos ativos. Receber\u00e3o primeiro os credores cuja prioridade \u00e9 inquestion\u00e1vel, como os trabalhadores (por lei). Em seguida, os credores poder\u00e3o aprovar um plano por maioria, sem a concord\u00e2ncia de todos, para estabelecer uma fila de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o valor arrecadado com a venda dos ativos na fal\u00eancia \u00e9 destinado na seguinte ordem: cr\u00e9ditos trabalhistas de at\u00e9 150 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou de acidentes de trabalho; cr\u00e9ditos com garantia real, como im\u00f3veis; cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, como impostos; e demais cr\u00e9ditos, como d\u00edvidas com fornecedores e consumidores lesados. Essa fila costuma gerar imensas disputas judiciais, que atrasam o processo.<\/p>\n\n\n\n