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<\/p>\n\n\n\nFoto: Carlos Alves Moura<\/p>\n\n\n\n
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o processo que condenou o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto a 24 anos de pris\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A decis\u00e3o foi assinada pelo ministro no dia 19 de dezembro do ano passado e publicada nessa ter\u00e7a-feira (9) pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
Vaccari foi acusado pela for\u00e7a-tarefa de procuradores da Lava Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e tamb\u00e9m foi investigada na opera\u00e7\u00e3o. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010.<\/p>\n\n\n\n
Fachin aceitou um recurso protocolado pela defesa para reconhecer a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro e que condenou Vaccari, para julgar o processo. No entendimento do ministro, as acusa\u00e7\u00f5es contra o ex-tesoureiro devem tramitar na Justi\u00e7a Eleitoral do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o ministro afirmou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do Supremo, as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser julgadas pela vara da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
“Diante dos ind\u00edcios de que houve a arrecada\u00e7\u00e3o de valores, sob a coordena\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Vaccari, para pagamento de d\u00edvidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necess\u00e1rio, conforme orienta\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para processar e julgar a persecu\u00e7\u00e3o penal em apre\u00e7o”, decidiu o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral do DF avaliar se as provas obtidas poder\u00e3o ser reaproveitadas ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o advogado Luiz Fl\u00e1vio Borges D’urso, representante de Vaccari, disse que a defesa sempre sustentou que a 13\u00aa Vara Federal em Curitiba e o “magistrado ali lotado” eram incompetentes para julgar o caso.<\/p>\n\n\n\n
“Essa decis\u00e3o do ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o in\u00edcio, eivado de incont\u00e1veis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injusti\u00e7as, todas irrepar\u00e1veis aos acusados, os quais foram condenados injustamente”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n