Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta ter\u00e7a-feira (9) prazo de 30 dias para a prefeitura de Macei\u00f3 e a mineradora Braskem se manifestarem sobre o acordo de indeniza\u00e7\u00e3o avaliado em R$ 1,7 bilh\u00e3o pelos preju\u00edzos causados pela extra\u00e7\u00e3o de sal-gema na capital alagoana.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da ministra foi tomada para instruir a a\u00e7\u00e3o na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo, assinado em julho do ano passado entre e empresa e o munic\u00edpio de Macei\u00f3. As cl\u00e1usulas foram questionadas no STF ap\u00f3s a Justi\u00e7a alagoana rejeitar a anula\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s receber as manifesta\u00e7\u00f5es, a ministra dever\u00e1 julgar a a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo para o julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O governo estadual alega que o acordo impede a integral repara\u00e7\u00e3o dos afetados pela minera\u00e7\u00e3o de sal-gema no estado. Al\u00e9m disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar propriet\u00e1ria de terrenos e continuar a explorar a regi\u00e3o devastada.<\/p>\n\n\n\n
Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes \u00f3rg\u00e3os: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPA), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Defensoria P\u00fablica de Alagoas e prefeitura de Macei\u00f3.<\/p>\n\n\n\n