A notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada aos endere\u00e7os registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. J\u00e1 o monitoramento dos ve\u00edculos com d\u00e9bitos, que circulam nas rodovias federais, \u00e9 feito por meio de radares.
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<\/p>\n\n\n\nO Dnit esclarece que a notifica\u00e7\u00e3o enviada cont\u00e9m, em sua parte externa, o nome do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo (destinat\u00e1rio) e os contatos da autarquia (telefone e e-mail), e que na parte interna h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de todos os autos de infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o quitados, al\u00e9m do prazo para pagamento. \u201c\u00c9 importante que o cidad\u00e3o confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ\u201d, destaca o Dnit.<\/p>\n\n\n\n
A notifica\u00e7\u00e3o informa tamb\u00e9m sobre as medidas legais cab\u00edveis que podem ser adotadas pelo departamento em rela\u00e7\u00e3o ao inadimplente. Entre elas, a publica\u00e7\u00e3o do nome do devedor no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em> e no Portal de Multas de Tr\u00e2nsito, sempre observando as regras previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n \u201cCidad\u00e3o que n\u00e3o quita os d\u00e9bitos no prazo estipulado pode ser inscrito na D\u00edvida Ativa, gerando acr\u00e9scimo de encargos morat\u00f3rios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cab\u00edveis. Ve\u00edculos com multas vencidas n\u00e3o poder\u00e3o ser licenciados para circula\u00e7\u00e3o\u201d, alerta o Dnit.<\/p>\n\n\n\n