Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Estado do Par\u00e1 penaliza a pr\u00e1tica de passar trote em telefones de emerg\u00eancia e pode resultar no pagamento de multa no valor de at\u00e9 R$ 10 mil. Estabelecida pela lei aprovada em dezembro de 2023, pela Assembleia Legislativa do Estado do Para (Alepa), a previs\u00e3o de medida punitiva foi sancionada pelo governador Helder Barbalho nesta quinta-feira (4), em publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE). Segundo a Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Segup), a pr\u00e1tica de comunica\u00e7\u00e3o falsa chegou a representar cerca de 30% do total de liga\u00e7\u00f5es recebidas pelo Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es (Ciop) no ano de 2022.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tem por objetivo combater a pr\u00e1tica nociva e irrespons\u00e1vel que prejudica o atendimento eficiente e r\u00e1pido das ocorr\u00eancias reais e urgentes, al\u00e9m de colocar em risco a vida e a seguran\u00e7a das pessoas. Aquele que infringir o disposto no art. 1\u00ba da lei 10.313\/2024 ficar\u00e1 sujeito \u00e0 multa de no m\u00ednimo R$ 500 at\u00e9 R$ 10 mil por cada trote – sendo que o pagamento do valor n\u00e3o anula outras puni\u00e7\u00f5es nos \u00e2mbitos civil e penal.<\/p>\n\n\n\n
O titular da pasta, Ualame Machado, refor\u00e7a que n\u00fameros como 193, 190 e 181 direcionam a servi\u00e7os de extrema urg\u00eancia que s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o, e qualquer liga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja verdadeira acarreta desperd\u00edcio de atua\u00e7\u00e3o de efetivos e de equipamentos. “Enquanto isso, esta mesma equipe pode acabar deixando de atender uma outra ocorr\u00eancia que \u00e9 verdadeira. Trabalhamos fortemente nos \u00faltimos anos para reduzir esse tipo de liga\u00e7\u00e3o, e conseguimos reduzir o n\u00famero de trotes, mas ainda ocorre esse tipo de liga\u00e7\u00e3o dessa natureza, infelizmente. \u00c9 importante contarmos com uma lei que pode nos ajudar a coibir esse tipo de a\u00e7\u00e3o e que prev\u00ea penalizar aquelas pessoas que ainda insistem em utilizar um servi\u00e7o de urg\u00eancia de forma il\u00edcita”, avalia o secret\u00e1rio de Estado.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a Segup, em 2022, foram registrados mais de 300 mil trotes nos telefones do Ciop, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por atender as chamadas dos servi\u00e7os de pol\u00edcia, bombeiros, defesa civil e ambul\u00e2ncias no Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de trotes em telefones de emerg\u00eancia j\u00e1 s\u00e3o previstas nas legisla\u00e7\u00f5es de estados como Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo e, desde o ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que tal medida n\u00e3o afeta a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre telecomunica\u00e7\u00f5es e n\u00e3o viola o direito \u00e0 privacidade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A lei estadual, agora vigente, tamb\u00e9m tem car\u00e1ter preventivo e reparador, j\u00e1 que destina o valor arrecadado com as multas ao Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (FESPDS), cuja finalidade \u00e9 financiar projetos e programas relacionados \u00e0 \u00e1rea no estado.<\/p>\n\n\n\n