![](\"https:\/\/portalbacana.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/ebc.png\")
<\/p>\n\n\n\nFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilh\u00f5es em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a d\u00edvida com essas institui\u00e7\u00f5es, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Bras\u00edlia, os Minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (foto) e do Planejamento e Or\u00e7amento. O dinheiro foi repassado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es regulares \u00e0 ONU e pagou R$ 1,1 bilh\u00e3o em d\u00edvidas com miss\u00f5es de paz.<\/p>\n\n\n\n
Sem passivos com as Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, num ano em que o pa\u00eds preside o G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Seguran\u00e7a do organismo internacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse quadro de adimpl\u00eancia, que resulta do trabalho conjunto do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento e do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, al\u00e9m de outros \u00f3rg\u00e3os do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cen\u00e1rio internacional global e regional, reafirma o compromisso do pa\u00eds com o multilateralismo e refor\u00e7a a capacidade de atua\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica em prol dos interesses nacionais e dos princ\u00edpios que regem a pol\u00edtica externa brasileira\u201d, destacou nota conjunta dos dois minist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n
O comunicado listou a recupera\u00e7\u00e3o de direito de voto nos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para as Migra\u00e7\u00f5es (OIM);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado de Proibi\u00e7\u00e3o Completa de Testes Nucleares (CTBTO);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f4mica (AIEA);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o para a Proibi\u00e7\u00e3o das Armas Qu\u00edmicas (OPAQ);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Tribunal Penal Internacional (TPI).<\/p>\n\n\n\n
O pa\u00eds ainda saldou d\u00edvidas com organismos multilaterais como:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO).<\/p>\n\n\n\n
O governo brasileiro tamb\u00e9m quitou d\u00e9bitos na \u00e1rea de meio ambiente e mudan\u00e7a do clima. Segundo a nota conjunta, o ato refor\u00e7a a import\u00e2ncia do compromisso do pa\u00eds nas duas \u00e1reas, \u00e0 medida que Bel\u00e9m, no Par\u00e1, sediar\u00e1 a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas de 2025 (COP30).<\/p>\n\n\n\n
Os principais passivos zerados nessas duas \u00e1reas foram os seguintes:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Contribui\u00e7\u00f5es relativas ao Protocolo de Quioto;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica (CDB);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Conven\u00e7\u00e3o sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes (Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo);<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Conven\u00e7\u00e3o sobre Merc\u00fario (Conven\u00e7\u00e3o de Minamata).<\/p>\n\n\n\n
Na esfera regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milh\u00f5es em aportes para o Fundo para a Converg\u00eancia Estrutural do Mercosul (Focem)<\/a>, em abril. O fundo fornece recursos para projetos em \u00e1reas como infraestrutura urbana, seguran\u00e7a, saneamento b\u00e1sico e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n O pagamento permitiu que o Brasil acessasse R$ 350 milh\u00f5es para financiar projetos em munic\u00edpios brasileiros em regi\u00f5es de fronteira com os pa\u00edses do Mercosul. Em dezembro, durante a 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milh\u00f5es com o Instituto Social do Mercosul (ISM)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Outras d\u00edvidas com \u00f3rg\u00e3os regionais quitadas em 2023 foram estas:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Integra\u00e7\u00e3o (Aladi);<\/p>\n\n\n\n \u2022 Secretaria do Mercosul;<\/p>\n\n\n\n \u2022 Parlamento do Mercosul (Parlasul);<\/p>\n\n\n\n O pa\u00eds tamb\u00e9m pagou contribui\u00e7\u00f5es para os seguintes \u00f3rg\u00e3os do Mercosul:<\/p>\n\n\n\n \u2022 Instituto de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Direitos Humanos (IPPDH);<\/p>\n\n\n\n \u2022 Secretaria do Tribunal Permanente de Revis\u00e3o (TPR).<\/p>\n\n\n\n No fim de 2022, o gabinete de transi\u00e7\u00e3o para o governo atual informou que havia cerca de R$ 5 bilh\u00f5es de d\u00edvidas do governo brasileiro com organismos internacionais<\/a>. No fim de dezembro do mesmo ano, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilh\u00f5es<\/a>, que foram convertidos em restos a pagar para 2023.<\/p>\n\n\n\n Cabe ao Minist\u00e9rio do Planejamento pagar as contribui\u00e7\u00f5es a todos os organismos internacionais dos quais o Brasil participa. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m se responsabiliza pela integraliza\u00e7\u00e3o de cotas em bancos multilaterais e pela recomposi\u00e7\u00e3o de fundos estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n Para evitar novas d\u00edvidas, o Or\u00e7amento de 2024 – aprovado no fim de dezembro – tornou obrigat\u00f3rias as despesas com organismos internacionais e compromissos assumidos em tratados externos, o que pro\u00edbe o contingenciamento (bloqueio tempor\u00e1rio). Segundo o Itamaraty e o Minist\u00e9rio do Planejamento, a mudan\u00e7a \u201ccorrige uma inadequa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e confere mais previsibilidade \u00e0 atua\u00e7\u00e3o internacional do Brasil em n\u00edvel multilateral\u201d.<\/p>\n\n\n\nHist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n