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<\/p>\n\n\n\nFoto: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Partidos pol\u00edticos e entidades entraram nesta sexta-feira (29) com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei n\u00ba 14.701\/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Pela tese, os ind\u00edgenas somente t\u00eam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL pedem que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa at\u00e9 o julgamento definitivo da quest\u00e3o na Corte.<\/p>\n\n\n\n
No dia 14 deste m\u00eas, o Congresso Nacional\u00a0derrubou o veto do presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decis\u00e3o dos parlamentares, o\u00a0Supremo j\u00e1 havia decidido contra o marco. A decis\u00e3o da Corte foi levada em conta pela equipe jur\u00eddica do Pal\u00e1cio do Planalto para justificar o veto presidencial.\u00a0A lei foi promulgada nesta quinta-feira (28) pelo Congresso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Apib e os partidos, os dispositivos da lei que validou o marco temporal j\u00e1 foram declarados inconstitucionais pelo Supremo. Para as entidades, a manuten\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da lei coloca em risco os povos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
“A vig\u00eancia da lei vergastada poder\u00e1 gerar danos irrevers\u00edveis aos povos ind\u00edgenas, exemplificativamente: paralisar todos os processos de demarca\u00e7\u00e3o que est\u00e3o em curso, consolidar e incentivar mais invas\u00f5es nas terras ind\u00edgenas, permitir a implementa\u00e7\u00e3o de obras sem o devido processo legislativo e consolidar viola\u00e7\u00f5es de extrema gravidade contra os povos ind\u00edgenas”, afirmam os partidos.<\/p>\n\n\n\n
Ontem (28), o PL, o PP e o Republicanos\u00a0entraram com uma a\u00e7\u00e3o para garantir a validade\u00a0da lei e do marco temporal. Na a\u00e7\u00e3o encaminhada ao Supremo, os partidos alegam que o Congresso exerceu sua compet\u00eancia legislativa ao validar o marco.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
“Em cen\u00e1rio de discord\u00e2ncia republicana entre poderes acerca de determinado conte\u00fado normativo, a \u00faltima palavra em um regime democr\u00e1tico, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia”, argumentaram os partidos.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 prazo para decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n\n\n\n