{"id":233129,"date":"2023-12-29T19:47:36","date_gmt":"2023-12-29T22:47:36","guid":{"rendered":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/2023\/12\/29\/lula-sanciona-lei-que-protege-mulheres-de-violencia-em-bares-e-shows\/"},"modified":"2023-12-29T19:47:36","modified_gmt":"2023-12-29T22:47:36","slug":"lula-sanciona-lei-que-protege-mulheres-de-violencia-em-bares-e-shows","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/2023\/12\/29\/lula-sanciona-lei-que-protege-mulheres-de-violencia-em-bares-e-shows\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que protege mulheres de viol\u00eancia em bares e shows"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o, mecanismo de combate ao constrangimento e \u00e0 viol\u00eancia praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espet\u00e1culos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n

A lei 14.786<\/a>, no entanto, \u201cn\u00e3o se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles est\u00e1 o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor, e de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha tanto enquanto estiver no estabelecimento como para se dirigirem at\u00e9 seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece tamb\u00e9m que caber\u00e1 \u00e0 mulher definir se sofreu \u201cconstrangimento ou viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Estabelecimentos<\/h2>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos deveres dos estabelecimentos, est\u00e1 o de assegurar que haja, na equipe de funcion\u00e1rios, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo \u201cN\u00e3o \u00e9 N\u00e3o\u201d; e manter em locais vis\u00edveis informa\u00e7\u00e3o sobre a forma de acionar o protocolo, bem como os telefones da Pol\u00edcia Militar e da Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 o Ligue 180.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m caber\u00e1 ao estabelecimento certificar-se com a v\u00edtima se ela est\u00e1 passando por situa\u00e7\u00e3o de constrangimento (qualquer insist\u00eancia f\u00edsica ou verbal por ela sofrida, ap\u00f3s manifestada discord\u00e2ncia com a intera\u00e7\u00e3o) e, se for o caso, adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da mulher.<\/p>\n\n\n\n

Havendo ind\u00edcios de viol\u00eancia (situa\u00e7\u00f5es em que o uso da for\u00e7a tenha como resultado les\u00e3o, morte ou dano), o estabelecimento dever\u00e1 proteger a mulher, afast\u00e1-la do agressor, colaborar para a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis testemunhas, acionar autoridades de seguran\u00e7a e isolar o local onde haja vest\u00edgios da viol\u00eancia. Caso haja sistema de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, garantir acesso das autoridades policiais.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea campanhas educativas sobre o protocolo e institui um selo a ser entregue \u00e0s empresas que cumprirem as medidas, de forma a identific\u00e1-las como locais seguros para mulheres.<\/p>\n\n\n\n

O poder p\u00fablico manter\u00e1 e divulgar\u00e1 a lista Local Seguro Para Mulheres\u00a0com as empresas que possu\u00edrem o selo N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o – Mulheres Seguras. A nova lei entrar\u00e1 em vigor no prazo de 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

Por Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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