portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a explorar a Lotex por dois anos, \u201cem car\u00e1ter transit\u00f3rio\u201d. O prazo passa a vigorar a partir da emiss\u00e3o dos primeiros bilhetes do produto e pode ser prorrogado. <\/p>\n\n\n\nOutorga<\/h2>\n\n\n\n
A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determina\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Em 2018, mudan\u00e7as legais permitiram que o servi\u00e7o fosse outorgado \u00e0 iniciativa privada e retomado. Ap\u00f3s realizar dois leil\u00f5es que n\u00e3o atra\u00edram interessados e de flexibilizar suas exig\u00eancias iniciais, o governo federal\u00a0conseguiu repassar ao cons\u00f3rcio\u00a0Estrela Instant\u00e2nea o direito de explorar o servi\u00e7o por 15 anos. Na ocasi\u00e3o, o governo federal estimava que, em 15 anos, a arrematante faturaria entre R$ 112 bilh\u00f5es e R$ 115 bilh\u00f5es com a venda dos bilhetes da raspadinha. Deste montante, 16,7% iriam para os cofres federais, com a promessa de serem investidos em cultura, esporte e seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), o cons\u00f3rcio arrematou a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres federais R$ 817,9 milh\u00f5es, sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milh\u00f5es e outras sete parcelas anuais e corrig\u00edveis de R$ 103 milh\u00f5es. Contudo, desistiu do neg\u00f3cio ap\u00f3s considerar que o servi\u00e7o s\u00f3 seria vi\u00e1vel se assinasse um contrato de distribui\u00e7\u00e3o com a Caixa, o que nunca ocorreu. <\/p>\n\n\n\n
Em outubro de 2020, ou seja, um ano ap\u00f3s o leil\u00e3o, o cons\u00f3rcio divulgou uma nota informando que a \u201cgest\u00e3o prudente do capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos a implementa\u00e7\u00e3o de um modelo de opera\u00e7\u00f5es lot\u00e9ricas no Brasil\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Em agosto deste ano, um decreto presidencial\u00a0voltou a alterar a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0a fim de permitir que o Minist\u00e9rio da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o servi\u00e7o \u201cpor prazo determinado ou at\u00e9 o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o indireta pelo operador vencedor de processo licitat\u00f3rio de concess\u00e3o\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O recente decreto mant\u00e9m a forma de distribui\u00e7\u00e3o dos rendimentos anteriormente aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica; 0,9% para o Minist\u00e9rio do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para institui\u00e7\u00f5es de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de pr\u00eamios e imposto de renda sobre a premia\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as premia\u00e7\u00f5es n\u00e3o retiradas ser\u00e3o devolvidas \u00e0 Uni\u00e3o, na conta \u00fanica do Tesouro Nacional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Foto: Flickr\/CEF Quatro anos ap\u00f3s o governo federal tentar conceder \u00e0 iniciativa privada o direito de explorar comercialmente a Lotex, loteria instant\u00e2nea popularmente conhecida como \u201craspadinha\u201d, o Minist\u00e9rio da Fazenda voltou a autorizar a Caixa a retomar o servi\u00e7o. Uma portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (28), autoriza o banco […]\n","protected":false},"author":1,"featured_media":233120,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233119"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=233119"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233119\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/233120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=233119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=233119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=233119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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