
{"id":232779,"date":"2023-12-21T17:21:18","date_gmt":"2023-12-21T20:21:18","guid":{"rendered":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/2023\/12\/21\/natal-advogado-orienta-sobre-troca-de-presentes\/"},"modified":"2023-12-21T17:21:18","modified_gmt":"2023-12-21T20:21:18","slug":"natal-advogado-orienta-sobre-troca-de-presentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalbacana.com.br\/index.php\/2023\/12\/21\/natal-advogado-orienta-sobre-troca-de-presentes\/","title":{"rendered":"Natal: Advogado orienta sobre troca de presentes"},"content":{"rendered":"\n<p>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p><em>Lojistas tem a obrigatoriedade da troca quando o produto apresentar defeitos<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Natal \u00e9 momento de confraterniza\u00e7\u00e3o e a maioria das pessoas aproveita a oportunidade para presentear algu\u00e9m especial. Por\u00e9m, a troca de presentes \u00e0s vezes n\u00e3o acontece como o esperado e a\u00ed surge a necessidade da troca. O tamanho n\u00e3o deu, a cor n\u00e3o agradou, pessoa j\u00e1 possu\u00eda o produto ou na pior das hip\u00f3teses, o objeto apresentar algum defeito.<\/p>\n\n\n\n<p>Os lojistas registram um aumento no fluxo sempre nas datas posteriores ao Natal devido \u00e0 essas situa\u00e7\u00f5es. E para evitar estresses desnecess\u00e1rios, o advogado especialista em direito do consumidor, Kristofferson Andrade, orienta sobre as trocas de presentes. \u201cSegundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), a troca s\u00f3 tem obrigatoriedade se o produto estiver com defeito. Por\u00e9m, h\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es que o lojista tem o dever de efetuar a troca mesmo se o produto estiver apresentando problemas, como por exemplo se ele se comprometer em fazer a troca. Por isso \u00e9 importante que o consumidor esteja atento sobre a possibilidade e as condi\u00e7\u00f5es para trocar o produto, por exemplo, manter etiqueta, apresentar o cupom fiscal ou cupom de troca\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Kristofferson, caso o produto esteja com defeito, o prazo para troca \u00e9 de 30 dias. \u201cEsse prazo \u00e9 v\u00e1lido para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis. E para os bens dur\u00e1veis como eletrodom\u00e9sticos, o prazo \u00e9 de 90 dias. Tamb\u00e9m h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o do lojista propor um conserto, que deve ser feito em 30 dias, e caso o problema ainda n\u00e3o tenha sido resolvido, o consumidor pode optar por receber o dinheiro de volta, recebe rum abatimento proporcional no pre\u00e7o ou trocar por um produto equivalente\u201d, explica o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo o advogado, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a troca deve ser feita de forma imediata. \u201c\u00c9 o caso de produtos essenciais como fog\u00e3o, geladeira e carro. A mesma regra vale para o caso de o produto ter um defeito numa parte que impossibilita totalmente seu uso como uma tela de TV quebrada ou uma pane no motor que impede o uso do carro, por exemplo\u201d, destaca Kristofferson.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de compras feitas pela internet, o advogado informa que o consumidor deve estar atento ao prazo de sete dias a partir do recebimento do produto. \u201cO artigo 49 do CDC garante este prazo como arrependimento. Entretanto, se o item adquirido na internet j\u00e1 chegou na casa do comprador com defeito, os custos da devolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade do fornecedor\u201d, e acrescenta, \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel guardar as notas fiscais ou recibo de compras para facilitar a troca\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Lojistas tem a obrigatoriedade da troca quando o produto apresentar defeitos Natal \u00e9 momento de confraterniza\u00e7\u00e3o e a maioria das pessoas aproveita a oportunidade para presentear algu\u00e9m especial. Por\u00e9m, a troca de presentes \u00e0s vezes n\u00e3o acontece como o esperado e a\u00ed surge a necessidade da troca. 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