Foto: Arquivo\/Ag\u00eancia Bel\u00e9m<\/p>\n\n\n\n
Os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes Comunit\u00e1rios de Endemias agora t\u00eam direito assegurado por lei ao abono salarial denominado de Parcela Extra. A lei que garante o pagamento desse incentivo financeiro anual foi sancionado pelo prefeito Edmilson Rodrigues nesta ter\u00e7a-feira, 19 e ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. O abono equivale ao valor de um vencimento-base da categoria. <\/p>\n\n\n\n
O prefeito Edmilson Rodrigues afirma que a lei fortalece a categoria, que abre as portas do sistema \u00fanico de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cA conquista simboliza o reconhecimento do nosso governo pela import\u00e2ncia desses profissionais, que atuam na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de sa\u00fade e atendem toda a cidade, do centro \u00e0 periferia, cumprindo papel fundamental para garantir o acesso ao sistema e o sonho da universaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade em Bel\u00e9m e no Brasil”.<\/p>\n\n\n\n
Pela lei, o abono salarial deve ser pago j\u00e1 em janeiro de 2024, referente ao exerc\u00edcio de 2023. O\u00a0projeto de lei foi enviado pelo executivo \u00e0 C\u00e2mara Municipal em 28 de novembro,\u00a0com pedido de aprecia\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, o que foi acatado pelos vereadores.<\/p>\n\n\n\n
Abono<\/strong><\/p>\n\n\n\n A parcela extra corresponde ao valor do vencimento-base do m\u00eas de dezembro do ano anterior e n\u00e3o pode ser integrada \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do agente. O valor tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser considerado para c\u00e1lculo de qualquer vantagem financeira e n\u00e3o sofrer\u00e1 descontos de valores previdenci\u00e1rios e de assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n O abono corresponde a 1\/12 do vencimento-base dos agentes\u00a0no ano anterior. A fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias de trabalho ser\u00e1 considerada como m\u00eas integral para o c\u00e1lculo do valor do abono.<\/p>\n\n\n\n