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<\/p>\n\n\n\nFoto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0auditoria nos presentes e brindes recebidos pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao longo de 2023,\u00a0para avaliar a legalidade no recebimento, registro e destina\u00e7\u00e3o dos objetos. A decis\u00e3o atende um pedido formulado pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle (CFFC), em requerimento apresentado pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG).<\/p>\n\n\n\n
O relator do caso no TCU \u00e9 o ministro Augusto Nardes, cujo voto foi aprovado pelos demais ministros presentes na reuni\u00e3o do pleno do tribunal, realizada na \u00faltima quarta-feira (13). A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU havia recomendado o arquivamento do pedido, alegando, no processo, que “h\u00e1 previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria com o mesmo objeto, ao final do mandato do Presidente de Rep\u00fablica, momento considerado oportuno e conforme a atua\u00e7\u00e3o costumeira deste tribunal”. Segundo o parecer, um outro ac\u00f3rd\u00e3o j\u00e1 havia estabelecido uma rotina de fiscaliza\u00e7\u00e3o ao final do mandato, abrangendo todo o per\u00edodo de governo. Na ocasi\u00e3o, o TCU aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria completa em todos os presentes recebidos pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica durante os\u00a0quatro anos de gest\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro\u00a0(2019\/2022), al\u00e9m de exigir que o ex-presidente\u00a0devolvesse as joias masculinas que integrantes do governo anterior\u00a0afirmam que ele\u00a0recebeu\u00a0de presente de autoridades da Ar\u00e1bia Saudita, em 2021, bem como o fuzil e o rev\u00f3lver que o ex-presidente admite ter recebido, em 2019, de representantes dos Emirados \u00c1rabes.<\/p>\n\n\n\n
No voto, Augusto Nardes considerou que, apesar da orienta\u00e7\u00e3o para fiscaliza\u00e7\u00e3o ao final do mandato, “isso n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o imediata de solicita\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional ou de suas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas”. Al\u00e9m disso, argumentou que realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2027, ap\u00f3s o fim do atual mandato, seria n\u00e3o atender ao pedido aprovado pela CFFC. “A prop\u00f3sito, a situa\u00e7\u00e3o se agrava diante do fato de que o exerc\u00edcio de 2027 insere-se em uma nova legislatura, isto \u00e9, os parlamentares solicitantes poder\u00e3o at\u00e9 nem serem\u00a0eleitos para a an\u00e1lise da mat\u00e9ria”. Procurada, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que vai apresentar, “nos pr\u00f3ximos dias”, um recurso contra a decis\u00e3o do TCU.<\/p>\n\n\n\n