Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) ir\u00e1 protocolar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anula\u00e7\u00e3o Lei n\u00ba 14.701, que teve os vetos derrubados pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). A entidade protocolou no final da tarde de hoje um pedido de audi\u00eancia com o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF.<\/p>\n\n\n\n
A lei, que trata do reconhecimento, da demarca\u00e7\u00e3o, do uso e da gest\u00e3o de terras ind\u00edgenas, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 20 de outubro deste ano. Os vetos presidenciais retiravam da legisla\u00e7\u00e3o artigos baseados na tese do marco temporal das terras ind\u00edgenas, que entende que os povos origin\u00e1rios s\u00f3 teriam direito ao territ\u00f3rio em que estavam na promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em outubro de 1988. Em setembro, por 9 votos a 2, o STF decidiu que a tese \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
Para Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, a decis\u00e3o do Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente \u201ccria novo impasse jur\u00eddico e pol\u00edtico com desfecho n\u00e3o pr\u00f3ximo.\u201d Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a demanda \u201cvai cair o marco temporal no colo do STF de novo\u201d, e o entrave \u201cn\u00e3o \u00e9 bom para ind\u00edgenas e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 bom para os produtores rurais.\u201d Ser\u00e1 a terceira vez que o STF discutir\u00e1 a tese do marco legal.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Melillo Dinis, da Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas (OAB \u2013 Conselho Federal), a inten\u00e7\u00e3o das bancadas que articularam nas duas casas do Congresso Nacional a derrubada dos vetos \u201c\u00e9 criar imbr\u00f3glio jur\u00eddico e atrasar 42 demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas que estavam previstas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do impasse na Justi\u00e7a, o advogado teme que durante a indefini\u00e7\u00e3o ocorram mais casos de viol\u00eancia no campo e invas\u00f5es de ruralistas em terras que deveriam estar protegidas. \u201cA hist\u00f3ria do Brasil \u00e9 a hist\u00f3ria da viol\u00eancia. Isso \u00e9 o que temos quando o crime \u00e9 organizado e o Estado est\u00e1 desorganizado.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A mesma avalia\u00e7\u00e3o tem Luis Ventura Fern\u00e1ndez, secret\u00e1rio-executivo do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi): \u201cJ\u00e1 ficou claro para todos que o marco temporal n\u00e3o existe na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele significa uma declara\u00e7\u00e3o de impunidade absoluta a todo o processo de viol\u00eancia e de esbulho dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. Compromete e inviabiliza a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e seguran\u00e7a para os povos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Fern\u00e1ndez assinala que \u201ca derrubada do veto ao marco temporal \u00e9 uma afronta aos povos ind\u00edgenas e ao pacto constitucional de 1988.\u201d Em sua opini\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o de hoje \u201caltera de forma il\u00edcita um dispositivo constitucional que acolhe o reconhecimento de um direito fundamental dos povos ind\u00edgenas, que \u00e9 o direito origin\u00e1rio a seus territ\u00f3rios.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Na tarde de hoje, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos em sess\u00e3o do Congresso Nacional, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decis\u00e3o presidencial. Houve ainda uma absten\u00e7\u00e3o entre os deputados, nenhuma entre senadores.<\/p>\n\n\n\n
O placar surpreendeu Kleber Karipuna. \u201cFoi uma vota\u00e7\u00e3o bem expressiva, bem acima do que projet\u00e1vamos como margem\u201d, disse em tom insatisfeito apontando a necessidade de rever a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para defender os direitos dos ind\u00edgenas na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n