Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores econ\u00f4micos e de pequenos munic\u00edpios at\u00e9 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contr\u00e1rios. Na C\u00e2mara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manuten\u00e7\u00e3o do veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Ao vetar a medida, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva argumentou que a desonera\u00e7\u00e3o reduz a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social, sendo inconstitucional por n\u00e3o demonstrar o impacto financeiro or\u00e7ament\u00e1rio, nem indicar a compensa\u00e7\u00e3o dessas perdas. Implementada em 2011 como medida tempor\u00e1ria, a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha vem sendo prorrogada desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda vinha defendendo que a desonera\u00e7\u00e3o fosse discutida junto com a reforma tribut\u00e1ria sobre a renda, a ser discutida em 2024. O governo tamb\u00e9m prometeu apresentar uma proposta alternativa \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que a medida pode evitar a demiss\u00e3o dentro dos setores beneficiados. Al\u00e9m disso, ele defendeu que as alternativas \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o devem ser apresentadas com a medida em vigor.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQue os eventuais aprimoramentos a respeito desse tema se deem com a desonera\u00e7\u00e3o mantida para que haja previsibilidade. H\u00e1 17 setores que se programaram\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a derrubada do veto. Para ele, o Congresso poderia discutir uma alternativa \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o. \u201cPautar a desonera\u00e7\u00e3o no dia de hoje desse jeito \u00e9 uma provoca\u00e7\u00e3o ao governo. \u00c9 querer impor uma derrota ao governo. N\u00e3o tinha necessidade. O Ministro Haddad queria negociar uma transi\u00e7\u00e3o [\u00e0 desonera\u00e7\u00e3o]\u201d, lamentou.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga at\u00e9 2027 a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social de setores intensivos em m\u00e3o de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. At\u00e9 2011, esses setores contribu\u00edam com 20% da folha de pagamento para a Previd\u00eancia Social. <\/p>\n\n\n\n
Os 17 setores beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o da folha s\u00e3o confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio; cal\u00e7ados; constru\u00e7\u00e3o civil; call center; comunica\u00e7\u00e3o; empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura; couro; fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias; m\u00e1quinas e equipamentos; prote\u00edna animal; t\u00eaxtil; tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI); tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros; transporte rodovi\u00e1rio coletivo; e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n