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<\/p>\n\n\n\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 frente da sala de aula, o professor e soci\u00f3logo brasiliense Emerson Franco, de 34 anos, mergulha na pr\u00f3pria mem\u00f3ria para ensinar. Adolescentes do sistema de ressocializa\u00e7\u00e3o escutam a hist\u00f3ria do rapaz que, aos 15 anos (no ano de 2004), viu-se envolvido em furtos, foi apreendido e, depois de adulto, preso. Aos garotos, ele explica o que aprendeu e diz que \u00e9 poss\u00edvel dar a volta por cima. Quem sabe se tornar um professor como ele. <\/p>\n\n\n\n
Em uma das aulas, Emerson fala sobre a necessidade de conhecer direitos elementares, como o de ter um documento. \u201cEu tinha meu RG [documento de identidade], certid\u00e3o de nascimento, mas isso est\u00e1 longe de ser uma regra\u201d, afirmou, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. Inclusive, a dificuldade de adolescentes com documenta\u00e7\u00e3o vai ao encontro de uma pesquisa divulgada nesta quarta (13) pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), intitulada Diagn\u00f3stico da Emiss\u00e3o de Documentos B\u00e1sicos no Sistema Socioeducativo: Atendimento Inicial em Meio Fechado. <\/p>\n\n\n\n O levantamento in\u00e9dito revela que seis unidades federativas (Goi\u00e1s, Alagoas, Esp\u00edrito Santo, S\u00e3o Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina) t\u00eam projetos espec\u00edficos para emiss\u00e3o de documentos para adolescentes envolvidos em atos infracionais. N\u00e3o proporcionar programas nesse sentido pode gerar impacto direto nas vidas de adolescentes e jovens, mostra a pesquisa. Segundo o CNJ, cerca de 12 mil adolescentes cumprem medidas em meio fechado, e mais de 117 mil em meio aberto no Brasil. <\/p>\n\n\n\n A pesquisa foi realizada entre outubro e dezembro de 2022 pelo programa Fazendo Justi\u00e7a, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para transformar a priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n\n\n\n Conforme testemunha o professor Emerson Franco, que atualmente \u00e9 palestrante volunt\u00e1rio no sistema socioeducativo, com o projeto Papo Franco (que ele realiza h\u00e1 sete anos), ainda h\u00e1, de fato, dificuldades para que o adolescente no cumprimento da medida possa obter a primeira documenta\u00e7\u00e3o. \u201cDa delegacia para o sistema de interna\u00e7\u00e3o, acontece de sumir documenta\u00e7\u00e3o de adolescente ou mesmo de chegar sem nenhum tipo de documenta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Emerson entende, por\u00e9m, que, conforme garantia do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), h\u00e1 mais aten\u00e7\u00e3o. \u201cA documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito b\u00e1sico, inclusive de seguran\u00e7a, e para a pessoa reconquistar sua cidadania.\u201d<\/p>\n\n\n\n Esse tema \u00e9 abordado nas palestras do professor Emerson. \u201cEu sempre converso com os assistentes sociais e com os psic\u00f3logos para saber como est\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o de cada adolescente. \u00c9 b\u00e1sico para a pessoa receber algum tipo de benef\u00edcio ou progress\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n O estudo do CNJ chama a aten\u00e7\u00e3o ainda para o fato de que o acesso \u00e0 Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil (CRC), que \u00e9 utilizada para localizar registros de nascimento, est\u00e1 dispon\u00edvel em somente em seis estados: Amazonas, Tocantins, Cear\u00e1, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina. <\/p>\n\n\n\n Para obter a documenta\u00e7\u00e3o, a maior parte dos estados isenta grupos vulnerabilizados (como s\u00e3o os adolescentes em sistema de ressocializa\u00e7\u00e3o) da taxa para a emiss\u00e3o da segunda via do RG. No entanto, n\u00e3o adotam essa pol\u00edtica os estados do Acre, Cear\u00e1, de Mato Grosso do Sul, do Paran\u00e1, de Roraima, S\u00e3o Paulo e do Tocantins, segundo o levantamento.<\/p>\n\n\n\n Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas do CNJ, Lu\u00eds Lanfredi, viabilizar o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil de adolescentes no \u00e2mbito do sistema socioeducativo \u00e9 medida crucial para supera\u00e7\u00e3o de estigmas e tamb\u00e9m para evitar m\u00e9todos invasivos de identifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. \u201cO CNJ entende que o direito \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental porque viabiliza diversos outros direitos para o pleno exerc\u00edcio da cidadania\u201d, afirmou Lanfredi, em texto divulgado pelo conselho. <\/p>\n\n\n\n Para o juiz Edinaldo C\u00e9sar Santos Junior, tamb\u00e9m do CNJ, que atua na \u00e1rea socioeducativa, uma das principais recomenda\u00e7\u00f5es do estudo \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e o est\u00edmulo a legisla\u00e7\u00f5es que garantam a gratuidade da documenta\u00e7\u00e3o para jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A gratuidade e a facilidade de acesso s\u00e3o estrat\u00e9gias indicadas no estudo.<\/p>\n\n\n\n “O relat\u00f3rio \u00e9 um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o. N\u00f3s, como sociedade, temos a responsabilidade de agir com base nessas descobertas para garantir que cada adolescente e jovem tenha acesso irrestrito aos documentos que s\u00e3o fundamentais para o exerc\u00edcio pleno da cidadania”, ressaltou o juiz.<\/p>\n\n\n\n Entre as estrat\u00e9gias para enfrentar tal situa\u00e7\u00e3o, destaca-se a necessidade de refor\u00e7ar, na educa\u00e7\u00e3o dos adolescentes, uma compreens\u00e3o aprofundada do papel dos documentos e sua conex\u00e3o com os direitos b\u00e1sicos. \u00c9 preciso \u201centender a fun\u00e7\u00e3o de cada um dos documentos a ser emitido, a rela\u00e7\u00e3o desses documentos com o exerc\u00edcio dos direitos civis, pol\u00edticos, sociais e culturais, bem como o acesso permanente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e aos documentos emitidos\u201d, diz o levantamento. <\/p>\n\n\n\n Mobilizar os adolescentes para buscarem identifica\u00e7\u00e3o e se sentirem como plenos em direitos de cidadania pode ser o primeiro passo para a mudan\u00e7a de rumo, enfatiza o professor Emerson Franco. As lembran\u00e7as de garoto e de ex-detento n\u00e3o est\u00e3o omitidas. \u201cBusco conscientizar para que eles n\u00e3o fa\u00e7am as coisas erradas que eu fiz. Falar com eles \u00e9 uma miss\u00e3o de vida para mim\u201d, desabafa. Uma miss\u00e3o de um homem livre, com crach\u00e1 de professor e identidade renovada.<\/p>\n\n\n\nDireito b\u00e1sico<\/h2>\n\n\n\n
Isen\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Estrat\u00e9gias<\/h2>\n\n\n\n