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<\/p>\n\n\n\nFoto: Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Come\u00e7a hoje (11) em todo o pa\u00eds a 1\u00aa Semana Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, iniciativa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que conta com a ades\u00e3o de 33 entes federativos, entre estados e munic\u00edpios, al\u00e9m da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao aderir \u00e0 semana, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela cobran\u00e7a de impostos se comprometeram a dar condi\u00e7\u00f5es vantajosas para que o contribuinte em atraso regularize sua situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
No caso da Uni\u00e3o, por exemplo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o por meio de edital lan\u00e7ado no m\u00eas passado. S\u00e3o eleg\u00edveis \u00e0 ades\u00e3o d\u00edvidas tribut\u00e1rias de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As condi\u00e7\u00f5es de descontos e parcelamentos variam. No caso dos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel regularizar a situa\u00e7\u00e3o com o pagamento de 6% de entrada e at\u00e9 114 presta\u00e7\u00f5es mensais, podendo haver at\u00e9 100% de desconto no valor de juros, multas e encargos legais. <\/p>\n\n\n\n
No caso das d\u00edvidas federais, a ades\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es especiais pode ser feita no portal Regularize<\/a>, da PGFN, desde as 8h desta segunda-feira (3). <\/p>\n\n\n\n Dados de 2023 do relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros, mostram que as execu\u00e7\u00f5es fiscais – d\u00edvidas tribut\u00e1rias reconhecidas e em fase de cobran\u00e7a – s\u00e3o 34% de todos os casos pendentes na Justi\u00e7a, ou 27,3 milh\u00f5es de processos. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da Uni\u00e3o, outros grande litigantes tribut\u00e1rios aderiram \u00e0 semana de negocia\u00e7\u00e3o, entre eles a cidade de S\u00e3o Paulo, que sozinha figura como parte em 836.279 processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Participa tamb\u00e9m Salvador, com estoque de 359.155 processos de cobran\u00e7a de impostos. <\/p>\n\n\n\n Para negocia\u00e7\u00f5es com os fiscos locais, o contribuinte deve buscar o Tribunal de Justi\u00e7a de seu estado, onde os mutir\u00f5es estar\u00e3o sendo realizados.<\/p>\n\n\n\n Para marcar o lan\u00e7amento da iniciativa, o CNJ organizou um semin\u00e1rio sobre a Semana Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o, que pode ser acompanhado ao vivo pelo\u00a0canal do \u00f3rg\u00e3o no YouTube<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n