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<\/p>\n\n\n\nFoto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e destaca as crian\u00e7as como detentoras do direito a \u201ccuidados e assist\u00eancia especiais\u201d, como expresso no pr\u00f3prio texto, em seu Artigo 25. Por\u00e9m, j\u00e1 ao nascer, elas s\u00e3o alvo de desigualdades que influenciar\u00e3o em toda a trajet\u00f3ria de suas vidas.<\/p>\n\n\n\n
A diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisa sobre a Inf\u00e2ncia (Ciespi) da PUC-Rio, Irene Rizzini, destaca que a declara\u00e7\u00e3o afirma que todas as pessoas devem ter capacidade de gozar dos direitos previstos no texto, como diz o Artigo 2, \u201csem distin\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, seja de ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o\u201d. Entretanto, isso n\u00e3o ocorre nem mesmo nas primeiras horas de vida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo nascer, a crian\u00e7a precisa ser muito bem cuidada, porque ela nasce com muitos potenciais. Mas para atingir esses potenciais, precisa comer bem, precisa de afeto, de cuidados, ela precisa se sentir protegida, se sentir segura, n\u00e9? O dinheiro \u00e9 importante para assegurar que ela tenha uma casa, que nessa casa ela tenha alimenta\u00e7\u00e3o para o corpo desenvolver, para o c\u00e9rebro desenvolver\u201d, diz Rizzini.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Rizzini, que tamb\u00e9m \u00e9 professora do Departamento de Servi\u00e7o Social da PUC, h\u00e1 uma impress\u00e3o de que apenas os mais necessitados precisam ter os direitos expressos, quando, segundo a diretora, a responsabilidade \u00e9 compartilhada por toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o muito grande sobre isso no pr\u00f3prio entendimento dos direitos. \u00c9 como se s\u00f3 aqueles que s\u00e3o mais pobres e que t\u00eam seus direitos mais claramente violados precisassem desses direitos. N\u00e3o \u00e9 isso que a Declara\u00e7\u00e3o Universal diz. A nossa desigualdade mostra a nossa ignor\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de compartilhar e viver em sociedade\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 inf\u00e2ncia, especificamente, a professora relembra que a primeira Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a \u00e9 de 1924, e que os estatutos das ag\u00eancias especializadas colocam que \u201ca humanidade deve \u00e0 crian\u00e7a o melhor de seus esfor\u00e7os\u201d. Enquanto no Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o ainda criminalizava as crian\u00e7as pobres, com o C\u00f3digo de Menores de 1927.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTr\u00eas anos depois da Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos da Crian\u00e7a, o Brasil ainda estava no minorismo, n\u00e9? A crian\u00e7a enquanto menor abandonado e delinquente. N\u00f3s precisamos sair dos anos de ditadura militar, voltar toda a discuss\u00e3o de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, com uma milit\u00e2ncia muito forte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o infantil e adolescente. Principalmente porque n\u00f3s t\u00ednhamos ainda grandes orfanatos lotados de crian\u00e7as que n\u00e3o eram \u00f3rf\u00e3s, eram apenas pobres e vistas como menores. Essa virada s\u00f3 foi acontecer, marcadamente, com a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Rizzini destaca que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), de julho de 1990, s\u00f3 foi aprovado ap\u00f3s a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a, proclamado pela ONU em 1989, e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que previa a crian\u00e7a e o adolescente como sujeitos de direitos, em seu Artigo 227, al\u00e9m de incluir a responsabilidade da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado pelo bem-estar deles.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse \u00e9 o grande salto do ECA e dos anos 80, de dizer \u2018n\u00e3o vamos culpabilizar a fam\u00edlia\u2019. Se essa fam\u00edlia n\u00e3o est\u00e1 conseguindo prover tudo que aquela crian\u00e7a precisa, ela tamb\u00e9m precisa ser cuidada, ela precisa ter trabalho, ter uma moradia digna. Ela n\u00e3o pode ficar todos os dias preocupada se a casa vai cair, se amanh\u00e3 n\u00e3o tem comida na mesa. Esse tipo de coisa \u00e9 responsabilidade do Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ela destaca o avan\u00e7o legislativo do Brasil com a aprova\u00e7\u00e3o, em 2016, do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, que determina aten\u00e7\u00e3o especial aos primeiros anos de vida.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma coisa muito nova, em que o Brasil come\u00e7a a dizer que as crian\u00e7as, quando s\u00e3o pequenininhas, se elas n\u00e3o tiveram um bom come\u00e7o de vida, se elas n\u00e3o se alimentarem, n\u00e3o puderem ter acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, vai ficar mais dif\u00edcil para elas. Isso \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica pensando tamb\u00e9m no futuro do pa\u00eds. N\u00f3s estamos falando em transfer\u00eancia de rendam, em redistribui\u00e7\u00e3o de renda que precisa ser feita nesse pa\u00eds\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, mesmo com tantas declara\u00e7\u00f5es e leis determinando o acesso aos direitos m\u00ednimos para cada pessoa viver dignamente, nem todos conseguem acessar quest\u00f5es b\u00e1sicas como alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1gua pot\u00e1vel. Para a defensora p\u00fablica Andr\u00e9a Sep\u00falveda, os direitos no papel s\u00e3o importantes para que se possa exigir, at\u00e9 mesmo na Justi\u00e7a, que eles sejam cumpridos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu falo que os direitos s\u00e3o como superpoderes, porque eles s\u00e3o instrumentos. Se eles fossem totalmente implementados, a gente teria a sociedade ideal. Mas a gente vive em sociedade onde tudo se relaciona a poder, ent\u00e3o quanto mais poder um determinado grupo tem na sociedade, mais os direitos daquelas pessoas s\u00e3o assegurados. As pessoas que est\u00e3o vivendo na pobreza, que n\u00e3o t\u00eam o poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico, n\u00e3o conseguem virar essa chave. Por isso \u00e9 muito importante que a gente tenha movimentos sociais, que a gente tenha educa\u00e7\u00e3o para a pol\u00edtica, para os direitos, para que as pessoas saibam que elas podem lutar pelos seus direitos\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n
Irene Rizzini destaca a participa\u00e7\u00e3o dos jovens e crian\u00e7as na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Em abril, ser\u00e1 realizada em Bras\u00edlia a 12\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda).<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm todo o munic\u00edpio tem um conselho, e tem uma confer\u00eancia livre, onde as crian\u00e7as podem inclusive organizar sua confer\u00eancia. Depois tem as confer\u00eancias municipais que v\u00e3o discutir o que as crian\u00e7as acham que \u00e9 importante incluir. E a\u00ed s\u00e3o eleitos delegados, os representantes de cada estado que v\u00e3o estar em Bras\u00edlia. Vai estar lotado, s\u00e3o centenas de crian\u00e7as e adolescentes que participam com adultos, \u00e9 uma coisa muito linda, que d\u00e1 muita esperan\u00e7a pra gente, apesar dos imensos desafios desse pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n