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<\/p>\n\n\n\nFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para exigir quarentena de 36 meses para indica\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos e pessoas ligadas a partidos para a diretoria de empresas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o desta tarde, o ministro Nunes Marques pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso) e interrompeu o julgamento. N\u00e3o h\u00e1 data para a retomada da an\u00e1lise do caso. At\u00e9 o momento, o placar do julgamento est\u00e1 empatado em 1 a 1.<\/p>\n\n\n\n
A Corte julga o m\u00e9rito de uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade protocolada pelo PCdoB em dezembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o deste ano, o ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o dispositivo da lei que impedia ministros de Estado e secret\u00e1rios estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de Administra\u00e7\u00e3o de estatais sem o cumprimento da quarentena.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o voto de Lewandowski, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a fez o primeiro pedido de vista e interrompeu o julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Nesta tarde, com a retomada do julgamento, Mendon\u00e7a votou pela validade da Lei das Estatais.<\/p>\n\n\n\n
“O dispositivo em discuss\u00e3o atende n\u00e3o apenas a uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Constitui\u00e7\u00e3o, mas est\u00e1 inserido tamb\u00e9m no contexto de boa governan\u00e7a p\u00fablica de todo o mundo”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o voto do ministro, Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento novamente.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a Lei 13.303\/2016, conhecida como Lei das Estatais, \u00e9 vedada a indica\u00e7\u00e3o para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e para a diretoria de estatais ministros de Estado, secret\u00e1rios estaduais e municipais e\u00a0dirigentes de partido pol\u00edtico que atuaram, nos \u00faltimos 36 meses, como participantes da estrutura decis\u00f3ria das legendas\u00a0ou em campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n