![](\"https:\/\/portalbacana.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/ebc.png\")
<\/p>\n\n\n\nFoto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou hoje (5) o prosseguimento de um recurso extraordin\u00e1rio do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decis\u00e3o que o tornou ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n\n\n\n
Em junho, Bolsonaro\u00a0foi condenado pelo TSE\u00a0por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o pela reuni\u00e3o realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Pal\u00e1cio da Alvorada, para atacar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. Pela decis\u00e3o, ele fica impedido de ser candidato at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n
No recurso negado por Moraes nesta ter\u00e7a-feira (5), a defesa de Bolsonaro alegava viola\u00e7\u00e3o de regras da Constitui\u00e7\u00e3o e, por isso, pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Para Moraes, o pedido da defesa n\u00e3o preenche os requisitos necess\u00e1rios para ser aceito e encaminhado ao Supremo. Os advogados apresentaram ao menos 19 pontos que consideravam viola\u00e7\u00e3o a regras constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
Moraes destacou que a maioria dos questionamentos, para serem examinados, requer uma nova an\u00e1lise de fatos e provas, o que n\u00e3o seria poss\u00edvel por meio desse tipo de recurso, que somente serve para a an\u00e1lise de viola\u00e7\u00e3o a regras constitucionais, justificou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos questionados, por exemplo, foi a inclus\u00e3o da chamada \u201cminuta do golpe\u201d nos autos do processo. Os advogados alegaram que o documento seria alheio ao processo, e que sua inclus\u00e3o violou princ\u00edpios constitucionais de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
A minuta do golpe diz respeito a um rascunho de decreto, n\u00e3o assinado, que foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a de Bolsonaro. O texto previa uma esp\u00e9cie de interven\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, de modo a impedir a concretiza\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do TSE frisou que a minuta foi inclu\u00edda como elemento no processo de forma regular, e que Bolsonaro n\u00e3o foi condenado com base nessa prova, n\u00e3o sendo ela decisiva para o desfecho. Dessa maneira, n\u00e3o seria poss\u00edvel alegar viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios constitucionais de ampla defesa ou seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSaliente-se, ainda, que n\u00e3o assiste raz\u00e3o ao recorrente ao alegar que a condena\u00e7\u00e3o foi baseada em \u2018documento ap\u00f3crifo”, pois a suposta minuta de decreto n\u00e3o embasou a condena\u00e7\u00e3o do recorrente, tendo sido a responsabilidade do investigado fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da Rep\u00fablica e de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro, o TSE j\u00e1 havia negado um outro recurso de Bolsonaro contra a condena\u00e7\u00e3o, do tipo embargos de declara\u00e7\u00e3o. Ainda \u00e9 poss\u00edvel que a defesa recorra diretamente ao STF.<\/p>\n\n\n\n