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<\/p>\n\n\n\nFoto: Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou recurso para restabelecer a condena\u00e7\u00e3o do ex-coronel do Ex\u00e9rcito Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a fam\u00edlia do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.<\/p>\n\n\n\n
O STJ analisou a legalidade da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que derrubou a condena\u00e7\u00e3o dos herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a vi\u00fava e a irm\u00e3 de Merlino, al\u00e9m de reconhecer a participa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o coronel nas sess\u00f5es de tortura que mataram o jornalista. Ustra morreu em 2015.<\/p>\n\n\n\n
Integrante do Partido Oper\u00e1rio Comunista na \u00e9poca da ditadura militar, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento come\u00e7ou em agosto, quando o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do tribunal paulista e determinou que a primeira inst\u00e2ncia julgue o caso novamente.<\/p>\n\n\n\n
O relator entendeu que os crimes atribu\u00eddos a Ustra podem ser considerados crimes contra a humanidade. Dessa forma, a pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e seus familiares n\u00e3o prescreve. <\/p>\n\n\n\n
“A qualifica\u00e7\u00e3o dos atos supostamente praticados pelo agente do DOI-Codi como il\u00edcito contra a humanidade impede a utiliza\u00e7\u00e3o desse instituto, consideradas as grav\u00edssimas viola\u00e7\u00f5es cometidas contra direitos fundamentais e a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica contra a tortura”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O ministro acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, n\u00e3o impede o andamento das a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias, que s\u00e3o de mat\u00e9ria c\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s sucessivos adiamentos, na sess\u00e3o realizada ontem (29), por 3 votos a 2, a Quarta Turma do STJ negou a tentativa dos familiares de Merlino de serem indenizados pelos atos de tortura praticados pelo ent\u00e3o coronel.<\/p>\n\n\n\n
Prevaleceu no julgamento o voto proferido pela ministra Maria Isabel Galotti, que votou para manter a decis\u00e3o da Justi\u00e7a paulista que considerou o caso prescrito.<\/p>\n\n\n\n