Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, reiterou nesta quinta-feira (30) que a decis\u00e3o da Corte que permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de imprensa por declara\u00e7\u00f5es falsas de entrevistados n\u00e3o cerceia a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ontem (29), a Corte aprovou uma tese jur\u00eddica reiterando que o princ\u00edpio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura pr\u00e9via de conte\u00fados publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada judicialmente nos casos de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Na abertura da sess\u00e3o desta tarde, Barroso esclareceu que a Corte reiterou posicionamento contra a censura da imprensa e a favor da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Reiteramos nossa cren\u00e7a na imprensa, na import\u00e2ncia da liberdade de express\u00e3o, a veda\u00e7\u00e3o da censura e n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo por declara\u00e7\u00e3o de terceiro, salvo comportamento doloso com a inten\u00e7\u00e3o da causar mal a algu\u00e9m ou neglig\u00eancia”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente, em regra, a imprensa n\u00e3o responde por declara\u00e7\u00f5es feitas por terceiros. Contudo, jornais, revista e sites podem ser responsabilizados em casos de m\u00e1-f\u00e9 e grave neglig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
“A hip\u00f3tese [julgada] era de algu\u00e9m acusado de terrorismo, de homic\u00eddio e de ter colocado uma bomba no aeroporto, quando a imputa\u00e7\u00e3o era sabidamente falsa. Quem conhece a hist\u00f3ria, esse homem [Zarattini] passou a vida inteira enfrentando a not\u00edcia falsa de que havia praticado um ato terrorista. O mal que isso faz para sua mulher, para seus filhos, para sua fam\u00edlia. Houve uma entrevista maliciosa e uma neglig\u00eancia em informar que aquele homem n\u00e3o havia sequer sido denunciado pela pr\u00e1tica do crime, e ainda se difundiu a informa\u00e7\u00e3o de que ele teria sido um terrorista”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Processo
A decis\u00e3o do Supremo foi baseada em a\u00e7\u00e3o na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Di\u00e1rio de Pernambuco por danos morais, em fun\u00e7\u00e3o de uma reportagem publicada em 1995.<\/p>\n\n\n\n
Na mat\u00e9ria jornal\u00edstica, o pol\u00edtico pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi respons\u00e1vel pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.<\/p>\n\n\n\n
Ao recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusa\u00e7\u00f5es falsas e a divulga\u00e7\u00e3o da entrevista gerou grave dano \u00e0 sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirma\u00e7\u00e3o falsa contra ele e o apresentou \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica como criminoso.<\/p>\n\n\n\n
O jornal alegou no processo que a publica\u00e7\u00e3o da entrevista se deu no \u00e2mbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o foi condenada pela primeira inst\u00e2ncia ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil. Em seguida, o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco anulou a condena\u00e7\u00e3o e entendeu que o peri\u00f3dico apenas reproduziu as falas de Wandenkolk Wanderley e n\u00e3o fez qualquer acusa\u00e7\u00e3o a Zarattini.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) revalidou a condena\u00e7\u00e3o, e o caso foi parar no Supremo, que manteve a condena\u00e7\u00e3o do jornal ao entender que a publica\u00e7\u00e3o atuou com neglig\u00eancia sem, ao menos, ouvir Zarattini.<\/p>\n\n\n\n