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<\/p>\n\n\n\nFoto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds. O novo texto passa agora pela san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
Com mais de duas d\u00e9cadas em tramita\u00e7\u00e3o no Parlamento, o texto j\u00e1 tinha sido aprovado pelos senadores, que voltaram a analisar o texto depois de altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n
O tema foi alvo de diverg\u00eancias entre ruralistas e\u00a0ambientalistas\u00a0durante a tramita\u00e7\u00e3o. Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a libera\u00e7\u00e3o dos produtos, colocando em risco a sa\u00fade humana e o meio ambiente. Na avalia\u00e7\u00e3o dos ruralistas, a proposta moderniza a legisla\u00e7\u00e3o com base em pr\u00e1ticas internacionais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Relator do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) negociou com os dois lados e rejeitou mudan\u00e7as feitas pelos deputados federais, consideradas pol\u00eamicas. Segundo ele, o texto levado ao Plen\u00e1rio atende \u00e0 necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o das regras diante do atual desenvolvimento das tecnologias, que “evolu\u00edram de forma significativa pela incorpora\u00e7\u00e3o de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Com as novas normas, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Agricultura registrar os agrot\u00f3xicos no pa\u00eds. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente ficar\u00e1 com a tarefa de coordenar os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Sa\u00fade ir\u00e1 apoiar tecnicamente os processos. Na proposta da C\u00e2mara dos Deputados, o poder decis\u00f3rio ficava restrito \u00e0 Agricultura. <\/p>\n\n\n\n
O prazo m\u00e1ximo para registro (inclus\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o) de produtos ser\u00e1 de 24 meses. Atualmente, h\u00e1 uma espera de at\u00e9 dez anos, segundo agricultores. H\u00e1 possibilidade de concess\u00e3o de uma licen\u00e7a tempor\u00e1ria, desde que avalia\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda em 30 dias. <\/p>\n\n\n\n
O projeto traz pena\u00a0de tr\u00eas a nove anos de reclus\u00e3o para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas, produtos de controle ambiental n\u00e3o autorizados no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n