![](\"https:\/\/portalbacana.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/ebc.png\")
<\/p>\n\n\n\nFoto: Ricardo Stuckert\/PR<\/p>\n\n\n\n
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ter\u00e1 R$ 117,65 bilh\u00f5es para aplicar em projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas previstas por lei. O valor consta do or\u00e7amento de 2024 aprovado nesta ter\u00e7a-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n\n\n\n
A quantia foi dividida da seguinte forma: R$ 105,65 bilh\u00f5es para investimentos em habita\u00e7\u00e3o, R$ 6 bilh\u00f5es para saneamento b\u00e1sico e R$ 6 bilh\u00f5es para infraestrutura urbana.<\/p>\n\n\n\n
O conselho tamb\u00e9m aprovou um plano de a\u00e7\u00f5es para 2024. Na habita\u00e7\u00e3o, est\u00e1 prevista a constru\u00e7\u00e3o de 538 mil unidades habitacionais no pr\u00f3ximo ano. A maior parte dos recursos ser\u00e1 gasta no programa Minha Casa, Minha Vida, que ter\u00e1 R$ 95,15 bilh\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, o equivalente a 90,1% do or\u00e7amento para habita\u00e7\u00e3o. Mais R$ 2 bilh\u00f5es est\u00e3o destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o popular em geral.<\/p>\n\n\n\n
Dentro do or\u00e7amento do Minha Casa, Minha Vida, R$ 9,95 bilh\u00f5es ser\u00e3o concedidos como subs\u00eddio a fundo perdido (sem recupera\u00e7\u00e3o do valor) para desconto nas presta\u00e7\u00f5es por fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 4,4 mil. O programa pretende conceder o desconto a 339 mil unidades habitacionais no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
A linha Pr\u00f3-Cotista, que beneficia a compra de im\u00f3veis a trabalhadores com conta no FGTS, ter\u00e1 R$ 8,5 bilh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento e \u00e0 infraestrutura urbana, o or\u00e7amento prev\u00ea que as obras nas duas \u00e1reas beneficiem 14,9 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o or\u00e7amento aprovado, os investimentos do FGTS n\u00e3o comprometer\u00e3o a sa\u00fade financeira do fundo. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a rentabilidade m\u00e9dia das aplica\u00e7\u00f5es \u00e9 suficiente para cobrir todos os custos projetados e formar uma reserva t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
O or\u00e7amento aprovado nesta ter\u00e7a pode mudar se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir igualar a forma de corre\u00e7\u00e3o do dinheiro nas contas dos trabalhadores \u00e0 da poupan\u00e7a. O julgamento sobre o tema foi interrompido no in\u00edcio do m\u00eas por um pedido de vista<\/a> do ministro Cristiano Zanin. Quando o julgamento foi interrompido, havia tr\u00eas votos a favor da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A caderneta rende o equivalente \u00e0 TR mais 0,5% do m\u00eas (6,17% ao ano) quando a Taxa Selic (juros b\u00e1sicos da economia) estiver acima de 8,5% ao ano.<\/p>\n\n\n\n Pela f\u00f3rmula atual, a poupan\u00e7a rendia 8,26% ao ano no in\u00edcio de novembro. Segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o FGTS teria de receber aportes anuais de R$ 8,6 bilh\u00f5es para arcar com a nova f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o pagamento de valores retroativos custaria R$ 660 bilh\u00f5es ao Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n