Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam afastar multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a puni\u00e7\u00e3o a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O caso est\u00e1 ligado \u00e0 reuni\u00e3o com embaixadores realizada pelo ex-presidente no Pal\u00e1cio do Alvorada em julho do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
O TSE considerou que as falas do ent\u00e3o presidente durante a reuni\u00e3o caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inver\u00eddicos, para atingir a integridade do processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Todos os ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a – confirmaram a rejei\u00e7\u00e3o dos recursos extraordin\u00e1rios sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados de Bolsonaro e do PL alegaram que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o teria a compet\u00eancia para julgar o caso, e tamb\u00e9m que as manifesta\u00e7\u00f5es do ex-presidente durante a reuni\u00e3o estariam protegidas pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, prevaleceu o voto de Dias Toffoli, relator dos recursos. Para o ministro, ficou demonstrada a relev\u00e2ncia eleitoral do discurso de Bolsonaro, o que legitima a atua\u00e7\u00e3o do TSE.<\/p>\n\n\n\n
Ele acrescentou que para ter conclus\u00e3o diferente seria necess\u00e1rio reexaminar fatos e provas, o que n\u00e3o seria poss\u00edvel por meio dos recursos extraordin\u00e1rios, que servem para julgar poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es a regras da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n