Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/MPT<\/p>\n\n\n\n
O cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, a chamada \u201clista suja do trabalho escravo\u201d do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), somou 472 empresas\u00a0at\u00e9 este m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
De janeiro at\u00e9 o \u00faltimo dia 21, os auditores fiscais do trabalho resgataram 2.847 pessoas exploradas em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil. Al\u00e9m desses trabalhadores, os auditores encontraram at\u00e9 o m\u00eas de outubro 2.064 crian\u00e7as e adolescentes em trabalho infantil, proibido por lei (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente).<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros do aproveitamento abusivo da m\u00e3o de obra no pa\u00eds foram repassados \u00e0 Ag\u00eancia Brasil <\/strong>na \u00faltima sexta-feira (24) pelo MTE. De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, \u00e9 prov\u00e1vel que esses dados, ainda que superlativos, subestimem a explora\u00e7\u00e3o ilegal da for\u00e7a de trabalho no Brasil. Segundo as fontes, o quadro de auditores fiscais do trabalho est\u00e1 defasado h\u00e1 anos.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe n\u00f3s tiv\u00e9ssemos o n\u00famero pleno de auditores fiscais do trabalho, mais opera\u00e7\u00f5es possivelmente teriam sido realizadas e mais criminosos infratores teriam sido inclu\u00eddos na lista daqueles que cometem a pr\u00e1tica e o crime de trabalho escravo e de submiss\u00e3o ao trabalhador a condi\u00e7\u00f5es degradantes\u201d, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado.<\/p>\n\n\n\n \u201cHoje n\u00f3s temos na ativa 1.917 auditores, de um quadro poss\u00edvel de 3.644\u201d, diz Machado. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima que, obviamente, impacta em todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n Conforme Machado, a car\u00eancia tem efeitos negativos em v\u00e1rias atribui\u00e7\u00f5es do MTE. \u201cImpacta, por exemplo, na fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo. Impacta na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Impacta na busca por ambientes de seguros de trabalho, n\u00e3o combatendo assim os acidentes no local de trabalho. Impacta no combate \u00e0s piores formas de trabalho infantil. Impacta na fiscaliza\u00e7\u00e3o do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), na inser\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho e tamb\u00e9m na inser\u00e7\u00e3o de aprendizes.\u201d<\/p>\n\n\n\n A car\u00eancia de auditores fiscais do MTE \u00e9 lamentada por procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). \u201cEm 2023, j\u00e1 foram mais de 3,5 mil den\u00fancias que chegaram aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. O atual quadro de auditores torna quase imposs\u00edvel, ou inviabiliza que todas as den\u00fancias sejam fiscalizadas\u201d, reclama o coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tr\u00e1fico no MPT, Luciano Arag\u00e3o Santos.<\/p>\n\n\n\n Arag\u00e3o assinala que o \u201cpreju\u00edzo imediato \u00e9 dos trabalhadores\u201d, inclusive quando t\u00eam direito a benef\u00edcios previstos em lei. \u201cO governo concede o seguro-desemprego especial, em tr\u00eas parcelas, para trabalhadores e trabalhadoras resgatados. Mas, para essa libera\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que o auditor fiscal esteja presente na for\u00e7a-tarefa [que flagra a explora\u00e7\u00e3o]. A alternativa, quando eles n\u00e3o est\u00e3o presentes, \u00e9 o MPT ajuizar uma a\u00e7\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o judicial de seguro-desemprego. Mas, obviamente, \u00e9 um processo mais moroso do que a libera\u00e7\u00e3o administrativa feita pelo auditor no pr\u00f3prio momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n Segundo Arag\u00e3o, a aus\u00eancia de auditores nas for\u00e7as-tarefas pode deixar impunes os empregadores que cometem crimes. \u201cQuando o auditor fiscal n\u00e3o participa, o empregador acaba ficando imune e se livrando de uma s\u00e9rie de autos de infra\u00e7\u00e3o, e uma s\u00e9rie de multas administrativas que incidem.\u201d<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) anunciou que 900 vagas para auditores fiscais do trabalho ser\u00e3o ofertadas em concurso p\u00fablico no primeiro trimestre de 2024. Essa ser\u00e1 a carreira com mais vagas no Concurso Nacional Unificado<\/a> \u2013 13,55% das 6.640 vagas. Como noticiado pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, i<\/em> o edital deve ser publicado em 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n Na opini\u00e3o de Arag\u00e3o, a reposi\u00e7\u00e3o de 900 auditores \u201cn\u00e3o \u00e9 suficiente para ter um quadro ideal de fiscais de trabalho.\u201d O presidente do Sinait concorda e calcula que seria necess\u00e1rio contratar um total de 1.727 novos auditores. \u201cN\u00f3s temos a expectativa de que, no prazo de validade do concurso, possam ser chamados os excedentes, aqueles aprovados pelo certame e que est\u00e3o fora do n\u00famero inicial de vagas\u201d, diz Bob Machado.<\/p>\n\n\n\n A natureza das atividades dos auditores fiscais do trabalho \u00e9 bem capilarizada nos diversos setores econ\u00f4micos e em todo territ\u00f3rio nacional \u2013 no meio rural e no meio urbano, em pequenas cidades e em metr\u00f3poles. Assim, a distribui\u00e7\u00e3o dos futuros concursados \u00e9 um ponto cr\u00edtico. \u201cO mundo do trabalho est\u00e1 nos rinc\u00f5es espalhados do Brasil\u201d, pondera Machado, alertando que a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o dos concursados pode inviabilizar o trabalho dos auditores. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imaginar que um \u00fanico auditor conseguiria dar conta de toda a profus\u00e3o de hospitais, com\u00e9rcios e ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo\u201d, exemplifica.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brand\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o dos concursados por estado ainda n\u00e3o foi estabelecida. Um grupo de t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio est\u00e1 mapeando as \u00e1reas com maior defici\u00eancia de auditores fiscais e onde se encontram situa\u00e7\u00f5es mais cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n Ele admite que o concurso \u201cn\u00e3o vai repor totalmente\u201d o n\u00famero de auditores necess\u00e1rios, mas ressalta que o recrutamento pelo certame \u201c\u00e9 o primeiro passo para caminhar nesse sentido.\u201dDen\u00fancias n\u00e3o apuradas<\/h2>\n\n\n\n
Novecentas vagas <\/h2>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego,\u00a0o sal\u00e1rio inicial de um auditor fiscal do trabalho \u00e9 de R$ 21 mil.<\/p>\n\n\n\n