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<\/p>\n\n\n\nFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decis\u00f5es individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22)\u00a0proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (individuais)\u00a0dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, disse que a\u00a0proposta \u00e9 desnecess\u00e1ria\u00a0e n\u00e3o contribui para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Pacheco, a proposta tem embasamento t\u00e9cnico, foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores e busca equil\u00edbrio entre os Poderes. Ele argumenta ainda que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que declara\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade de leis devem ser tomadas pelo colegiado do STF, o que n\u00e3o vem sendo, segundo ele, cumprido no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, n\u00e3o admito que se queira politizar e gerar um problema constitucional ao entorno de um tema que foi debatido com a maior clareza poss\u00edvel, que n\u00e3o constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retalia\u00e7\u00e3o, e n\u00f3s jamais nos permitir\u00edamos a fazer isso\u201d, disse em entrevista \u00e0 imprensa.<\/p>\n\n\n\n
Pacheco afirmou, que como presidente do Senado, j\u00e1 defendeu o STF e seu ministros. Ele ressaltou que nenhum Poder det\u00e9m monop\u00f3lio para defesa da democracia nem \u00e9 intoc\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuero dizer que nenhuma institui\u00e7\u00e3o tem o monop\u00f3lio da defesa da democracia no Brasil. Aqui desse p\u00falpito e do plen\u00e1rio do Senado Federal, eu, como presidente do Senado, defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justi\u00e7a Eleitoral, defendi as urnas eletr\u00f4nicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso pa\u00eds, repeli a todo o momento as argui\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas\u201d, disse. \u201cIsso n\u00e3o significa que as institui\u00e7\u00f5es sejam imut\u00e1veis, intoc\u00e1veis em raz\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de considerar desnecess\u00e1ria a PEC aprovada pelo Senado, o presidente do STF afirmou nesta quinta-feira que a mat\u00e9ria “n\u00e3o contribui para a institucionalidade do pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n
“O Supremo Tribunal Federal n\u00e3o v\u00ea raz\u00e3o para mudan\u00e7as constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num pa\u00eds que tem demandas importantes e urgentes, que v\u00e3o do avan\u00e7o do crime organizado \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica que impacta a vida de milh\u00f5es de pessoas, nada sugere que os problemas priorit\u00e1rios do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, declarou.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional. Mendes tamb\u00e9m afirmou que a Corte n\u00e3o admite intimida\u00e7\u00f5es. “Esta Casa n\u00e3o \u00e9 composta por covardes, n\u00e3o \u00e9 composta por medrosos”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Pela PEC, ficam proibidas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas para suspender leis ou atos dos presidentes da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. As decis\u00f5es para suspens\u00e3o dessas normas devem ser tomadas de forma colegiada.<\/p>\n\n\n\n
O texto segue para C\u00e2mara dos Deputados, onde n\u00e3o h\u00e1 prazo da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Para ser promulgada, a proposta tamb\u00e9m precisa ser aprovada em dois turnos no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n