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<\/p>\n\n\n\nFoto: Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (23) uma resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta a importa\u00e7\u00e3o de biodiesel para uso na mistura obrigat\u00f3ria ao \u00f3leo diesel refinado do petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n
A ANP argumenta que liberar as importa\u00e7\u00f5es de biodiesel pelo Brasil “poder\u00e1 dar acesso ao produto no mercado internacional, com diferentes origens alternativas, trazendo potenciais benef\u00edcios aos consumidores brasileiros”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, no entanto, foi contestada por empres\u00e1rios do mercado. A Uni\u00e3o Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) classificou em nota que a regulamenta\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es “diverge de todos os princ\u00edpios que rezam sobre o interesse nacional”.<\/p>\n\n\n\n
O biodiesel \u00e9 utilizado para a mistura obrigat\u00f3ria ao \u00f3leo diesel, que recebe, atualmente, de 12% do \u00f3leo de fontes renov\u00e1veis. Essa mistura ocorre na etapa da distribui\u00e7\u00e3o, depois que o diesel deixa as usinas e antes que chegue aos postos de revenda aos motoristas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a resolu\u00e7\u00e3o aprovada, o volume importado de biodiesel, pelos distribuidores de combust\u00edveis, estar\u00e1 limitado a 20% do volume total para a mistura obrigat\u00f3ria. Esse limite foi estabelecido porque a Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 857\/2021 determina que os distribuidores dever\u00e3o comprovar mensalmente aquisi\u00e7\u00e3o de biodiesel oriunda de produtor detentor do Selo Biocombust\u00edvel Social, em parcela m\u00ednima de 80%.<\/p>\n\n\n\n
A ANP afirma que seguiu diretriz do Conselho Nacional de Pol\u00edcia Energ\u00e9tica (CNPE), que determinou, na Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 14\/2020, que a ag\u00eancia regulamentasse a importa\u00e7\u00e3o desse produto.<\/p>\n\n\n\n
Para a Ubrabio, “a medida fatalmente resultar\u00e1 em efeitos nocivos \u00e0 economia brasileira, tendo em vista a import\u00e2ncia do biodiesel para a seguran\u00e7a alimentar, seguran\u00e7a energ\u00e9tica, agenda socioecon\u00f4mica e de sa\u00fade p\u00fablica para o Brasil”.<\/p>\n\n\n\n
“A regulamenta\u00e7\u00e3o intempestiva da importa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de criar entraves para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, pode gerar uma competi\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria por parte dos\u00a0players<\/em>\u00a0internacionais \u2013 esses, fortemente subsidiados no campo da exporta\u00e7\u00e3o e sem o compromisso com as obriga\u00e7\u00f5es legais e sociais seguidas pelas usinas nacionais”, complementa.<\/p>\n\n\n\n