Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabou\u00e7o fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,1 bilh\u00e3o do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2023, anunciaram h\u00e1 pouco os minist\u00e9rios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, documento que orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e que \u00e9 publicado a cada dois meses.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilh\u00f5es para R$ 4,9 bilh\u00f5es, valor considerado baixo diante do valor total das despesas prim\u00e1rias, estimadas em R$ 2,077 trilh\u00f5es para 2023. At\u00e9 o dia 30, o governo precisar\u00e1 editar um decreto detalhando a distribui\u00e7\u00e3o do novo contingenciamento entre os minist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas prim\u00e1rias acima do limite do arcabou\u00e7o aumentou no mesmo montante (R$ 1,1 bilh\u00e3o). Estipulado em R$ 1,945 trilh\u00e3o para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorar\u00e1 o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da infla\u00e7\u00e3o em 2023.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 o segundo contingenciamento desde a san\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento do projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n