![](\"https:\/\/portalbacana.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/ebc.png\")
<\/p>\n\n\n\nFoto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
A promessa de encerrar o ano com d\u00e9ficit prim\u00e1rio em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos) n\u00e3o vai se cumprir. Documento que a cada dois meses orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas elevou para R$ 203,4 bilh\u00f5es a estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio para este ano (1,9% do PIB) com as contas do governo pressionadas pela compensa\u00e7\u00e3o a estados e pela recomposi\u00e7\u00e3o do piso da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio anterior, divulgado em setembro pelos Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, a previs\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio estava em R$ 141,4 bilh\u00f5es. Esse c\u00e1lculo considera o crit\u00e9rio \u201cabaixo da linha\u201d, usado pelo Banco Central, que \u00e9 levado em conta no cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n\n\n\n
Para 2023, a LDO estabelece meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 231,5 bilh\u00f5es, mas o valor efetivo cai para R$ 213,6 bilh\u00f5es, com algumas compensa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o previstas ap\u00f3s um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas fatores principais explicam a eleva\u00e7\u00e3o da estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio. O primeiro foi a Lei Complementar 201\/2023, que antecipou a compensa\u00e7\u00e3o de R$ 16,3 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios para repor perdas com a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis e com a queda nos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O segundo fator foi o gasto de R$ 4,3 bilh\u00f5es para a recomposi\u00e7\u00e3o do piso da sa\u00fade. Com a san\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal, voltou a vigorar a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo de 15% da receita corrente l\u00edquida, que vigia antes do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n
Originalmente, o\u00a0buraco\u00a0poderia chegar a R$ 21 bilh\u00f5es, mas uma emenda na Lei Complementar 201\/2023, introduzida pelo l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Zeca Dirceu (PT-PR), reduziu a diferen\u00e7a para R$ 4,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a emenda, o valor sobre o qual seria calculado os 15% da RCL incide sobre as receitas aprovadas no Or\u00e7amento de 2023, e n\u00e3o sobre as estimativas atualizadas a cada dois meses pelo Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, o que daria cerca de R$ 172 bilh\u00f5es, em vez de R$ 189 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O governo aguarda ainda o resultado de consulta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para adiar a vig\u00eancia do novo c\u00e1lculo para 2024.<\/p>\n\n\n\n
Os dois primeiros fatores elevariam a estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio para R$ 177,4 bilh\u00f5es (1,7% do PIB). O terceiro fator que fez a previs\u00e3o superar R$ 200 bilh\u00f5es foi a retirada de R$ 26 bilh\u00f5es de recursos parados no antigo fundo PIS\/Pasep do c\u00e1lculo das receitas. Embora a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o tenha permitido ao governo apropriar-se dessa receita, o Banco Central considera esse dinheiro como receita financeira, n\u00e3o prim\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Como o crit\u00e9rio para apurar o cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio leva em conta a metodologia do Banco Central (BC), \u201cabaixo da linha\u201d, os Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento decidiram retirar do relat\u00f3rio esses R$ 26 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio do ano, o\u00a0ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado\u00a0que o d\u00e9ficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilh\u00f5es. Segundo o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, al\u00e9m do piso da sa\u00fade e da compensa\u00e7\u00e3o aos estados e munic\u00edpios, quatro fatores impactaram as estimativas de d\u00e9ficit prim\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro foi a queda de R$ 9 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o federal decorrente da queda do d\u00f3lar a da infla\u00e7\u00e3o. Os pre\u00e7os mais baixos das mercadorias impactam a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos que incidem diretamente sobre o consumo. Segundo Ceron, os R$ 9 bilh\u00f5es se referem apenas \u00e0 queda da estimativa de receitas para os dois \u00faltimos meses do ano. Em 2023, o impacto do c\u00e2mbio e da queda da infla\u00e7\u00e3o chega a R$ 25,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O segundo foi a redu\u00e7\u00e3o da estimativa de dep\u00f3sitos judiciais da Caixa Econ\u00f4mica para o Tesouro Nacional. A demora no repasse dos recursos far\u00e1 as transfer\u00eancias ca\u00edrem R$ 12,6 bilh\u00f5es para R$ 5 bilh\u00f5es neste ano, com o restante ficando para 2024.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o governo dever\u00e1 encerrar o ano com perdas de quase R$ 130 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias (desconto em pagamento de tributos futuros de tributos pagos a mais no passado). A primeira diz respeito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de R$ 80 bilh\u00f5es referentes a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da base de c\u00e1lculo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n\n\n\n
A segunda compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria refere-se a R$ 46 bilh\u00f5es do desconto de subven\u00e7\u00f5es (ajuda financeira) do ICMS do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). \u201cS\u00e3o dois eventos de 2017 que est\u00e3o interferindo na arrecada\u00e7\u00e3o deste ano\u201d, disse Ceron.<\/p>\n\n\n\n
Todos esses fatores fizeram a previs\u00e3o para as receitas prim\u00e1rias totais da Uni\u00e3o cair em R$ 22,2 bilh\u00f5es. A estimativa de receita prim\u00e1ria, em contrapartida, foi elevada em R$ 21,9 bilh\u00f5es, impulsionada principalmente pela ajuda a estados e munic\u00edpios e pela recomposi\u00e7\u00e3o do piso da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n