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<\/p>\n\n\n\nFoto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o contribui para a eleva\u00e7\u00e3o das atuais al\u00edquotas do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), informou nesta quarta-feira (22) a Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda. A pasta rebateu o an\u00fancio de seis estados do Sul e do Sudeste de elevar para 17% ou 18% para 19,5% a al\u00edquota do ICMS modal (que incide sobre a maioria dos produtos).<\/p>\n\n\n\n
Na ter\u00e7a-feira (21), os governadores dos estados do Sul e do Sudeste, exceto de Santa Catarina, anunciaram a decis\u00e3o de enviar projetos \u00e0s Assembleias Legislativas locais com a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota-base. Eles justificaram a medida com base em eventuais perdas com a reforma tribut\u00e1ria durante a transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2077 para a cobran\u00e7a no destino (local de consumo das mercadorias).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada pelos seguintes estados: Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul. Eles alegam que ter\u00e3o perdas quando o futuro Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que substituir\u00e1 o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), for repartido entre os estados a partir de 2029 com base na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS entre 2024 e 2028.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a reforma tribut\u00e1ria mant\u00e9m a autonomia para os estados fixarem a al\u00edquota do IBS abaixo ou acima da al\u00edquota de refer\u00eancia. \u201cCaso algum estado julgue que sua arrecada\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 2024 a 2028 n\u00e3o reflete adequadamente sua participa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica no total da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, nada impede que ele eleve sua al\u00edquota do IBS\u201d, rebateu a nota.<\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota de refer\u00eancia estadual do IBS ser\u00e1 fixada pelo Senado e adotada automaticamente pelos estados durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema. Essa al\u00edquota mant\u00e9m a propor\u00e7\u00e3o entre a carga tribut\u00e1ria e o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos). O texto aprovado pelo Senado prev\u00ea uma trava para a al\u00edquota de refer\u00eancia, caso a carga tribut\u00e1ria ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria supere o peso dos tributos do consumo sobre a economia de 2012 a 2021.<\/p>\n\n\n\n
Pela reforma tribut\u00e1ria, o ICMS ser\u00e1 extinto em 2029, e o IBS passar\u00e1 a vigorar integralmente. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a autonomia concedida aos estados retira qualquer press\u00e3o para elevar al\u00edquotas no curto prazo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara a arrecada\u00e7\u00e3o de IBS do estado, tem-se o mesmo efeito caso ocorra eleva\u00e7\u00e3o do ICMS entre 2024 e 2028 ou eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IBS a partir de 2029 \u2013 e, sobretudo, a partir de 2033, quando o ICMS ser\u00e1 extinto e o IBS passar\u00e1 a vigorar integralmente. A Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o justifica, portanto, a eleva\u00e7\u00e3o no curto prazo da al\u00edquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecada\u00e7\u00e3o futura do IBS\u201d, ressaltou a nota da Secretaria Extraordin\u00e1ria de Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o as perdas dos estados com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS sobre energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e combust\u00edveis, que entrou em vigor durante as elei\u00e7\u00f5es do ano passado, o governo alega que 17 estados usaram a medida para elevar as al\u00edquotas modais do ICMS desde o fim de 2022, antes mesmo da tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, esse \u00e9 o principal motivo para o aumento da al\u00edquota, n\u00e3o a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA pr\u00f3pria nota assinada pelos Secret\u00e1rios da Fazenda de seis dos sete estados do Sul e Sudeste que apontam a reforma tribut\u00e1ria como motivo para a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota modal do ICMS indica que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente das mudan\u00e7as introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o federal em 2022 \u00e9 tamb\u00e9m uma raz\u00e3o para a eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas modais do imposto\u201d, destacou a nota.<\/p>\n\n\n\n