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<\/p>\n\n\n\nO texto acaba com as chamadas condi\u00e7\u00f5es resolutivas, que autorizavam o fim do contrato se as exig\u00eancias n\u00e3o fossem cumpridas pelo benefici\u00e1rio. As condi\u00e7\u00f5es resolutivas ser\u00e3o extintas para os t\u00edtulos de assentamento emitidos at\u00e9 25 de junho de 2009, desde que o benefici\u00e1rio tenha quitado a d\u00edvida, a \u00e1rea n\u00e3o seja superior a 15 m\u00f3dulos fiscais, o im\u00f3vel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida ir\u00e1 beneficiar assentados desde de 1960 que ainda n\u00e3o receberam o t\u00edtulo definitivo da terra<\/p>\n\n\n\n
\u201cSobretudo na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, muitas pessoas foram assentadas, o governo federal e o Incra fizeram loteamentos e deram t\u00edtulos provis\u00f3rios com cl\u00e1usulas resolutivas, e isso vem desde d\u00e9cada de 1960. Muitos dos seus benefici\u00e1rios j\u00e1 morreram e deixaram heran\u00e7a para seus filhos. L\u00e1 eles residem, mas n\u00e3o t\u00eam t\u00edtulo definitivo da terra, n\u00e3o podem tomar empr\u00e9stimos, vender ou dar em garantia porque todos esses contratos t\u00eam cl\u00e1usulas resolutivas que j\u00e1 foram superadas e hoje n\u00e3o t\u00eam mais nenhuma significa\u00e7\u00e3o do ponto de vista econ\u00f4mico e social\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O autor do projeto, senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), afirmou que o fim das condi\u00e7\u00f5es resolutivas deve resolver 80% das demandas recebidas pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra)<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um projeto pr\u00e1tico, bom, eficiente, de resultado r\u00e1pido, e vai atender a milhares de produtores rurais ainda pendentes de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. O projeto n\u00e3o \u00e9 de esquerda nem de direita, ele \u00e9 necess\u00e1rio e eficiente, \u00e9 um projeto bom que vai atender a todos os estados\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o texto, se o benefici\u00e1rio estiver inadimplente, as condi\u00e7\u00f5es resolutivas ser\u00e3o extintas assim que a d\u00edvida for quitada. O projeto n\u00e3o isenta o assentado de eventuais infra\u00e7\u00f5es ambientais, trabalhistas e tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n