Foto: Marco Santos\/Ag\u00eancia Par\u00e1<\/p>\n\n\n\n
O governador do Estado, Helder Barbalho, sancionou nesta ter\u00e7a-feira (21) a lei de cria\u00e7\u00e3o do Programa Valoriza Territ\u00f3rios Sustent\u00e1veis (Valoriza TS), destinado a incentivar, com o pagamento a produtores rurais de at\u00e9 R$ 1,4 mil, por a\u00e7\u00f5es de regenera\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Os produtores poder\u00e3o ainda, no futuro, se tornar provedores de servi\u00e7os ambientais e ecossist\u00eamicos, com atividades educacionais e de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que ser\u00e3o oferecidas pelo Programa. O Valoriza TS, implementado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), faz parte do Programa de Atua\u00e7\u00e3o Integrada para Territ\u00f3rios Sustent\u00e1veis (PTS), e antecipa o Programa Estadual de Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais do Par\u00e1 (PSA).<\/p>\n\n\n\n
O processo de sele\u00e7\u00e3o para o Programa j\u00e1 est\u00e1 aberto para propriet\u00e1rios ou possuidores de im\u00f3veis rurais de at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais, nos munic\u00edpios de Novo Repartimento, S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu, Ouril\u00e2ndia do Norte e Tucum\u00e3, na regi\u00e3o Sudeste.<\/p>\n\n\n\n
Crit\u00e9rios <\/strong>– O edital do Programa, j\u00e1 publicado pela Semas, estabelece os crit\u00e9rios para ades\u00e3o de interessados em receber subven\u00e7\u00e3o de natureza assistencial e suporte t\u00e9cnico, para promover regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e fundi\u00e1ria de suas propriedades ou posses.<\/p>\n\n\n\n \u201cEste Programa representa n\u00e3o apenas uma oportunidade para a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas rurais, mas tamb\u00e9m uma iniciativa direcionada para a preserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Al\u00e9m disso, destaca-se como uma possibilidade de capacita\u00e7\u00e3o para os participantes se tornarem agentes ativos na promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os voltados \u00e0 sustentabilidade e conserva\u00e7\u00e3o do ecossistema\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Par\u00e1, Mauro O’de Almeida.<\/p>\n\n\n\n \u201cO \u2018Valoriza TS\u2019 n\u00e3o s\u00f3 propicia uma chance de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e ambiental para pequenos propriet\u00e1rios rurais, atrav\u00e9s de assist\u00eancia financeira, mas tamb\u00e9m pretende criar uma rede de agentes ambientais comprometidos com a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e o desenvolvimento sustent\u00e1vel dessas \u00e1reas. Este ser\u00e1 um dos nossos destaques apresentados na COP 28 (confer\u00eancia mundial do clima), no pr\u00f3ximo m\u00eas\u201d, adianta Mauro O’de Almeida.<\/p>\n\n\n\n Apoio t\u00e9cnico<\/strong> – \u201cO Programa \u00e9 uma etapa preliminar para a cria\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais, e vai garantir aos participantes acesso a apoio t\u00e9cnico para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e fundi\u00e1ria, principalmente de \u00e1reas em estado de degrada\u00e7\u00e3o. E esses benefici\u00e1rios dever\u00e3o se tornar tamb\u00e9m provedores de servi\u00e7os ambientais e ecossist\u00eamicos, atrav\u00e9s de capacita\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 fornecida pelo Valoriza TS\u201d, completa o titular da Semas.<\/p>\n\n\n\n Com um prazo de at\u00e9 5 anos para implementa\u00e7\u00e3o, o Programa \u00e9 direcionado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o preferencial em \u00e1reas de jurisdi\u00e7\u00e3o estadual e abrange \u00e1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), assim como \u00e1reas em processo de recupera\u00e7\u00e3o com Sistemas Agroflorestais (SAFs) fora das reservas legais.<\/p>\n\n\n\n \u201cAmaz\u00f4nia Agora\u201d<\/strong> – O \u201cValoriza TS\u201d reflete as diretrizes da pol\u00edtica ambiental do governo do Estado, estabelecidas pela Lei Estadual 9.048\/2020, pelo Plano Estadual Amaz\u00f4nia Agora (PEAA), institu\u00eddo pelo Decreto 941\/2020, e pelo Programa de Atua\u00e7\u00e3o Integrada para Territ\u00f3rios Sustent\u00e1veis, regulado pelo Decreto 2.744\/2022.<\/p>\n\n\n\n O p\u00fablico-alvo compreende pequenos produtores e possuidores, tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas, que possuam propriedade leg\u00edtima, posse regular ou direito de uso de im\u00f3vel rural, desde que a \u00e1rea n\u00e3o exceda 4 m\u00f3dulos fiscais.<\/p>\n\n\n\n Fases<\/strong> – O Edital estabelece cinco fases, desde a inscri\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria at\u00e9 a ades\u00e3o, priorizando a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e a participa\u00e7\u00e3o em atividades educacionais e t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n Os requisitos para participar incluem residir nos munic\u00edpios abrangidos, inscri\u00e7\u00e3o no Programa Territ\u00f3rios Sustent\u00e1veis, possuir CAR (Cadastro Ambiental Rural) e propriedade rural sem sobreposi\u00e7\u00e3o com terras protegidas. A coleta de subven\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita ao cumprimento das atividades descritas no Termo de Ades\u00e3o. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel em\u00a0semas.pa.gov.br\/editais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n