Foto: Lu\u00eds Machado\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contr\u00e1rio \u00e0 progress\u00e3o do regime de pris\u00e3o do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele est\u00e1 preso em regime fechado no pres\u00eddio de Bangu, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o pelos crimes de tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos Poderes e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a defesa, somando o tempo que ficou preso antes da condena\u00e7\u00e3o, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto por ter cumprido 16% da pena.<\/p>\n\n\n\n
Ao opinar contra a progress\u00e3o de regime, o vice-procurador da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateaubriand, entendeu que o c\u00e1lculo feito pelos advogados levou em conta o cometimento de crimes sem viol\u00eancia e n\u00e3o pode ser utilizado no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEste \u00f3rg\u00e3o ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido, porque o c\u00e1lculo desenvolvido pela defesa considerou, para fins de transfer\u00eancia para regime menos rigoroso, o cumprimento de 16% da pena a ser computado em casos de crime cometido sem viol\u00eancia \u00e0 pessoa ou grave amea\u00e7a, n\u00e3o aplic\u00e1vel ao caso concreto\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes vai decidir sobre o pedido de progress\u00e3o de regime.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, o Supremo anulou o decreto de gra\u00e7a constitucional concedido em 2022 pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro para impedir o cumprimento da pena de Silveira. A Corte entendeu que o decreto \u00e9 inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.<\/p>\n\n\n\n