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<\/p>\n\n\n\nFoto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP) aprovou nesta sexta-feira (19) uma recomenda\u00e7\u00e3o para o uso de c\u00e2meras corporais pelas pol\u00edcias em todo o pa\u00eds. A medida n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e ser\u00e1 remetida ao ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado estabelece regras gerais para grava\u00e7\u00e3o, armazenamento e acesso \u00e0s imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras, os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica dever\u00e3o utilizar sistemas de c\u00e2meras que funcionam com acionamento autom\u00e1tico. A grava\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita durante todo o turno de servi\u00e7o e armazenada pelo per\u00edodo m\u00ednimo de tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
As grava\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas em pris\u00f5es em flagrante, no cumprimento de mandados de pris\u00e3o e em inspe\u00e7\u00f5es de atividades prisionais.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o prev\u00ea que interessados poder\u00e3o pedir acesso \u00e0s imagens, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que forem acusados de abuso de autoridade e que queiram comprovar a legalidade de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o presidente do conselho, Douglas Martins, o objetivo da recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ar a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es policiais, obter provas para investiga\u00e7\u00f5es, proteger a a\u00e7\u00e3o policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos tratando de uma recomenda\u00e7\u00e3o. O conselho deliberou em vez de aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o, que teria um car\u00e1ter mais impositivo, converter em recomenda\u00e7\u00e3o, que aponta um horizonte do que \u00e9 desej\u00e1vel\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
O CNPCP \u00e9 um colegiado ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e tem a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea criminal e penitenci\u00e1ria. O grupo \u00e9 formado profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica, professores e representantes da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n