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<\/p>\n\n\n\nFoto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
As proje\u00e7\u00f5es de receita inseridas no Or\u00e7amento de 2024 s\u00e3o plaus\u00edveis e razo\u00e1veis, disse nesta quinta-feira (19) a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet. Ela respondeu a um relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que apontou receitas superestimadas e um poss\u00edvel d\u00e9ficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 55,3 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento recebe do Minist\u00e9rio da Fazenda as receitas previstas. N\u00f3s checamos, entendemos que era razo\u00e1vel aquilo que foi apresentado e constou no Or\u00e7amento. Ent\u00e3o agora \u00e9 hora, neste ano, de executar o Or\u00e7amento \u00e0 luz da estimativa que fizemos do crescimento do pa\u00eds e, obviamente, consequentemente, do crescimento da receita. O Minist\u00e9rio do Or\u00e7amento checou, uma a uma, as receitas apresentadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e vimos que era plaus\u00edvel e, portanto, colocamos no or\u00e7amento\u201d, disse Tebet, ao chegar ao Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado pelo plen\u00e1rio do TCU nesta quarta-feira (17), o relat\u00f3rio questionou a metodologia do Poder Executivo para estimar cada uma das receitas. Segundo o documento, a estimativa de receita prim\u00e1ria l\u00edquida (arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, menos os repasses a estados e munic\u00edpios) de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi\u00e7os produzidos) \u00e9 bastante superior ao observado nos anos recentes, o que indica que as receitas podem ter sido superestimadas.<\/p>\n\n\n\n
Para o TCU, n\u00e3o h\u00e1 a garantia de que as receitas alcan\u00e7ar\u00e3o esse n\u00edvel, mesmo com o Congresso tendo aprovado as principais medidas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cA metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas n\u00e3o foi apresentada no PLOA [Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual], remanescendo d\u00favidas quanto \u00e0 real capacidade arrecadat\u00f3ria das inova\u00e7\u00f5es legislativas\u201d, destacou o relat\u00f3rio<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ministra do Planejamento, o TCU exerce as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle pr\u00e9vio em parceria com o Poder Executivo, fazendo an\u00e1lises te\u00f3ricas sobre as contas p\u00fablicas. Tebet ressaltou que ainda n\u00e3o houve tempo de fazer um balan\u00e7o das medidas enviadas e aprovadas pelo Congresso. Ela ressaltou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pode vetar postos do Or\u00e7amento, cuja san\u00e7\u00e3o deve sair na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgora \u00e9 a hora de fazer um levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, enviadas pelo Executivo. N\u00f3s sabemos que n\u00e3o foram aprovadas na inteireza, da forma como n\u00f3s quer\u00edamos, mas isso faz parte da democracia. Essa \u00e9 a beleza da democracia. O Congresso tem a liberdade de fazer as altera\u00e7\u00f5es que entende nos projetos de iniciativa do Executivo para fazer um levantamento uma por uma das medidas, quais s\u00e3o as receitas que n\u00f3s efetivamente vamos conseguir levantar\u201d, declarou Tebet.<\/p>\n\n\n\n
Enviado ao Congresso em 31 de agosto e\u00a0aprovado em dezembro, o Or\u00e7amento de 2024 estabelece a redu\u00e7\u00e3o a zero do d\u00e9ficit prim\u00e1rio neste ano, embora o TCU aponte a possibilidade de que o d\u00e9ficit prim\u00e1rio chegue a R$ 55,3 bilh\u00f5es em 2024. O d\u00e9ficit prim\u00e1rio representa o resultado das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Para alcan\u00e7ar esse resultado, o governo, segundo a pr\u00f3pria equipe econ\u00f4mica, precisa de R$ 168 bilh\u00f5es extras em receitas em 2024. Ao longo do ano passado, o governo conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o de diversas medidas, como a retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a taxa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos e de offshores e a limita\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o de ajudas financeiras de estados no Imposto de Renda das empresas.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das aprova\u00e7\u00f5es, o Congresso desidratou diversas medidas. Al\u00e9m disso, imp\u00f4s uma derrota ao governo ao derrubar o veto \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, o que pode reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 16 bilh\u00f5es. O governo calcula perda de outros R$ 16 bilh\u00f5es com o programa que ajuda o setor de eventos, afetado pela pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n