Foto: Bruno Cecim \/ Ag.Par\u00e1<\/p>\n\n\n\n
Os autuados por il\u00edcitos ambientais no Par\u00e1 podem, a partir de agora, converter multas em atividades de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente. O Banco de Convers\u00e3o de Multas, que acaba de ser disponibilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em seu site oficial (semas.pa.gov.br) apresenta projetos como o de Transforma\u00e7\u00e3o Digital, desenvolvido para ampliar o suporte tecnol\u00f3gico \u00e0s a\u00e7\u00f5es ambientais do Estado, dando continuidade a uma estrat\u00e9gia que j\u00e1 resultou em avan\u00e7os como o Cadastro Ambiental Rural Automatizado (CAR 2.0), M\u00f3dulo de Intelig\u00eancia Territorial (MIT), Selo Verde, entre outras inova\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o, que permite a convers\u00e3o de multas, efetivada por meio do Decreto Estadual n\u00ba 3.600\/2023, substitui a cobran\u00e7a financeira de multas simples ambientais por servi\u00e7os e projetos que beneficiem diretamente a natureza. A medida tem o objetivo de n\u00e3o apenas punir, mas restaurar e conservar recursos naturais. A convers\u00e3o abrange todas as multas simples ambientais aplicadas pelo Estado. A medida permite que o valor de penalidades possa ser revertido em a\u00e7\u00f5es ambientais de interesse p\u00fablico, como plantio de \u00e1rvores, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, monitoramento ambiental, educa\u00e7\u00e3o ambiental, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
O Par\u00e1 \u00e9 o \u00fanico Estado da Amaz\u00f4nia Legal que possui legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para a convers\u00e3o ambiental. Os demais utilizam como jurisdi\u00e7\u00e3o o Decreto Federal n\u00ba 6.514\/2008, da Uni\u00e3o. Para solicitar a convers\u00e3o de multa, o autuado deve apresentar um projeto de preserva\u00e7\u00e3o \u00e0 Semas, que o avaliar\u00e1 e decidir\u00e1 sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do pedido.<\/p>\n\n\n\n
Projetos –<\/strong> O acervo da secretaria conta atualmente com op\u00e7\u00f5es como o projeto de transforma\u00e7\u00e3o digital, que tem por objetivo modernizar a gest\u00e3o ambiental do Estado, com a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o para melhorar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. O objetivo \u00e9 aumentar a efici\u00eancia e agilidade nas atividades relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental. Com a implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias avan\u00e7adas, ser\u00e1 poss\u00edvel otimizar o controle e monitoramento das a\u00e7\u00f5es voltadas para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, garantindo uma melhor gest\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n Entre as melhorias previstas na a\u00e7\u00e3o, est\u00e3o avan\u00e7os na informatiza\u00e7\u00e3o que possam garantir transi\u00e7\u00e3o de parte de processos manuais para digitais em atividades de licenciamento, atrav\u00e9s do Portal dos Atos Autorizativos de licenciamento e outorga e da secretaria; al\u00e9m do aumento da transpar\u00eancia sobre os servi\u00e7os de gest\u00e3o ambiental, por meio do portal de Transpar\u00eancia da Semas e do aplicativo Mobile Semas-Par\u00e1; e de avan\u00e7os na an\u00e1lise do CAR (Cadastro Ambiental Rural) atrav\u00e9s do projeto CAR e PRA 2.0 e da Plataforma Selo Verde.<\/p>\n\n\n\n Outro projeto busca viabilizar o Centro de Treinamentos da secretaria, que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de estruturas e equipamentos adequados para capacita\u00e7\u00e3o de servidores e realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas voltadas para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n \u201cA medida da Semas oferece uma alternativa para que os autuados possam contribuir para a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados ao meio ambiente, promovendo a conscientiza\u00e7\u00e3o e a responsabilidade ambiental. Al\u00e9m disso, essa iniciativa busca estimular a participa\u00e7\u00e3o de diversos setores da sociedade na preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Par\u00e1, Mauro O\u2019de Almeida.<\/p>\n\n\n\n O decreto estabeleceu prazos mais claros, facilitou o planejamento do autuado, definiu crit\u00e9rios mais objetivos para a avalia\u00e7\u00e3o dos pedidos de convers\u00e3o, tornando o processo mais justo e transparente, e disponibilizou modelo de Termo de Compromisso de Convers\u00e3o da Multa Ambiental, facilitando a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Par\u00e1 \u00e9 o \u00fanico Estado amaz\u00f4nico que conta com legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para converter multas ambientais em a\u00e7\u00f5es em prol do meio ambiente. \u00c9 importante ressaltar que a convers\u00e3o de multas ambientais em projetos \u00e9 uma oportunidade para os infratores se engajarem em a\u00e7\u00f5es concretas de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Atrav\u00e9s desses projetos, \u00e9 poss\u00edvel promover a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a sustentabilidade\u201d, afirma o titular da Semas.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Semas apresenta o banco de projetos como uma forma de incentivar a convers\u00e3o de multas ambientais em a\u00e7\u00f5es ben\u00e9ficas ao meio ambiente. Essa medida demonstra o compromisso do \u00f3rg\u00e3o em buscar solu\u00e7\u00f5es inovadoras e eficientes para a prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, contando com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos infratores nesse processo\u201d, completa o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n