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<\/p>\n\n\n\nDefinidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) como \u201cdireito humano e imperativo moral de todos os sistemas de sa\u00fade\u201d, os cuidados paliativos s\u00e3o o conjunto de servi\u00e7os essenciais que melhoram a vida de pacientes \u2013 e seus familiares – que \u201cenfrentam desafios associados a doen\u00e7as com risco de vida e graves sofrimentos relacionados \u00e0 sa\u00fade, incluindo, mas n\u00e3o se limitando, a cuidados no fim da vida.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Em 2023, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade iniciou debate com a sociedade e os gestores de estados e munic\u00edpios sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura de cuidados paliativos em todo o pa\u00eds. Uma proposta para a pol\u00edtica p\u00fablica foi inscrita na plataforma Brasil Participativo e recebeu mais de 11,4 mil votos, tornando-se a 4\u00ba mais votada na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa resultou em um pacto para a efetiva\u00e7\u00e3o da proposta, estabelecido entre as diferentes esferas do Poder P\u00fablico (municipal, estadual e federal) durante a 12\u00aa reuni\u00e3o de 2023 da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em Bras\u00edlia no m\u00eas de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Com a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, o governo espera aproximar o servi\u00e7o ofertado no pa\u00eds \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es dos organismos internacionais na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os de cuidados paliativos, que recomenda a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma equipe de assist\u00eancia domiciliar e uma equipe de n\u00edvel hospitalar para cada 100 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para a implanta\u00e7\u00e3o da estrutura ser\u00e3o investidos R$ 851 milh\u00f5es ao ano em iniciativas como a capacita\u00e7\u00e3o de 1,3 mil equipes especializadas e assist\u00eancia farmac\u00eautica para preven\u00e7\u00e3o e al\u00edvio de sofrimento e sintomas, avalia\u00e7\u00e3o e tratamento da dor. Dessa forma, o governo espera mapear, sistematizar e ampliar os servi\u00e7os j\u00e1 ofertados na estrutura do SUS.<\/p>\n\n\n\n
Dados divulgados pela OMS em 2021, mostram que h\u00e1 uma estimativa de que mais de 56,8 milh\u00f5es de pessoas, incluindo 25,7 milh\u00f5es no \u00faltimo ano de vida, necessitam de cuidados paliativos no mundo, sendo que 78% dessa necessidade est\u00e1 concentrada em pa\u00edses de baixa e m\u00e9dia renda.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, segundo o \u00faltimo relat\u00f3rio da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), divulgado em 2019, existiam apenas 191 servi\u00e7os de cuidados paliativos em atividade, sendo 96 na estrutura do SUS. Desse total, 106 est\u00e3o localizados na Regi\u00e3o Sudeste, 33 na Regi\u00e3o Sul, 26 no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e apenas 7 na Regi\u00e3o Norte.<\/p>\n\n\n\n
Para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a falta de um sistema de credenciamento para servi\u00e7os j\u00e1 ofertados, como equipes especializadas em hospitais gerais e de tratamento do c\u00e2ncer, centros de Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (CACONs) e programas como o Melhor em Casa, resultaram em contagem inferior \u00e0 realidade. Essa subnotifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 tamb\u00e9m ser sanada com a implanta\u00e7\u00e3o da PNCP.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom a implementa\u00e7\u00e3o do credenciamento, ser\u00e1 poss\u00edvel obter um panorama mais preciso do que o SUS disp\u00f5e para a \u00e1rea e poder garantir que mais pacientes que necessitam do cuidado tenham acesso a ele de forma adequada e eficiente\u201d, diz\u00a0o minist\u00e9rio em nota.<\/p>\n\n\n\n